Valores dizem respeito a compras feitas no primeiro semestre. Dinheiro pode ir para conta, para desconto no IPVA ou ser doado.

Os consumidores que pediram nota fiscal com CPF no Estado de São Paulo podem pedir o resgate de seus créditos a partir desta quinta-feira (1º), informou a Secretaria da Fazenda estadual.

Serão liberados R$ 516,3 milhões referentes a compras feitas no primeiro semestre de 2009, diz o órgão. Para consultar os créditos que acumulou e pedir o resgate, é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda e se cadastrar.

No entanto, para acumular créditos basta informar o CPF na hora da compra, não sendo necessário ter feito o cadastro previamente.

O consumidor pode pedir o crédito do valor a que tem direito em conta corrente ou conta poupança (acima de R$ 25), transferi-los para outra pessoa física ou jurídica ou usar o valor como desconto no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2010. Para quem quiser fazer uso desta última opção, é preciso pedir o resgate entre esta quinta e o dia 31 de outubro.

É possível ainda doar os valores a que se tem direito a entidades de assistência social cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) de São Paulo.

Os valores ficam disponíveis para resgate por cinco anos, de acordo com a secretaria.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a Nota Fiscal Paulista, que completa dois anos neste mês, já distribuiu R$ 1,47 bilhões, entre créditos e prêmios. Para concorrer aos prêmios é preciso estar cadastrado no site e concordar com o regulamento. De acordo com o órgão, 5,6 milhões de consumidores já estão cadastrados.

A secretaria alerta que consumidores com pendências de IPVA e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o Estado podem acumular créditos, mas não podem resgatá-los até que as pendências sejam regularizadas.