Tributário. Contribuição previdenciária. Tomadores de serviços e cooperados.

Constitucionalidade.

Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2007.61.00.027479-0/SP APELANTE: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: JULIO MARIA DE OLIVEIRA : DANIEL LACASA MAYA APELANTE: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APELADO: OS MESMOS ENTIDADE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO: HERMES ARRAIS ALENCAR REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ...

Palavras-chave: contribuição previdenciária