Dr. Sergio Vieira, advogado especialista em gestão empresarial, revela métodos de como manter a produtividade dos colaboradores em teletrabalho

ferramentas têm sido usadas e aplicadas com sucesso para gestão e incremento da produtividade de colaboradores em Home office durante a quarentena.

Projetos de lei que tramitam na Câmara tentam dar prazos para prisões preventivas

Penal, as novas regras só devem ser aplicadas às prisões decretadas depois da aprovação do texto.

Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial

Foi fixado duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por

Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória

) reconheceu a inconstitucionalidade das multas aplicadas por falta de pagamento de tributos ou descumprimento de obrigações acessórias acima de 20%

JT determina a aplicação de CCT quando ela for mais favorável que o Acordo Coletivo

normas que podem ser aplicadas ao mesmo caso concreto, deve-se escolher um deles, o mais favorável, como um todo

Tributação do PIS e da COFINS aplicável às cooperativas agropecuárias

apurações aplicadas às demais empresas sujeitas a não-cumulatividade

Município pode multar empresa administrativamente para proteger valores maiores do trabalho

Federal, julgar ações referentes às penalidades administrativas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho

Banco que alertou cliente sobre penhora livra-se de responder pela dívida

Entretanto, foram mantidas as multas aplicadas ao banco com base no princípio contempt of court

Multa por descumprimento de TAC pode ser cumulada com multa por atraso no cumprimento de comando sentencial

, pois, sendo as situações distintas e as multas, de natureza e finalidades igualmente distintas, podem ser aplicadas simultaneamente.

Pronúncia. Libelo-crime acusatório com incurso nas penas dos arts. 121, § 2º, inc. I, III e IV, § 4º, segunda parte, c/c arts. 14, II e 29, todos do CP.

Autor do fato denunciado como incurso no art. 12 da Lei de Tóxicos. Desclassificação operada em primeiro grau, com condenação daquele como incurso nas penas do art. 16 da mesma Lei

Mantida prisão preventiva de acusado de fraudar concursos no Pará

O acusado foi condenado às penas de 10 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado, multa e perda do cargo público.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena dois homens pelo crime de latrocínio em Ribeirão Preto

As penas foram fixadas em 23 anos e quatro meses de reclusão e 20 anos de reclusão, ambos em regime fechado.

Réus são condenados a mais de 20 anos de prisão por roubo e tentativa de latrocínio

As penas foram fixadas em 20 anos e 8 meses de reclusão para um dos acusados, e 24 anos e 1 mês de reclusão para o outro

Justiça condena dupla acusada de falsificar decisões judiciais

perigosos, que cumprem penas privativas de liberdade por graves delitos cometidos

Juiz condena 24 pessoas por tráfico de drogas em Pau dos Ferros

Foram impostas penas compreendidas entre quatro anos e quatro meses, no regime semiaberto e 17 anos e seis meses, nas regras do regime fechado

Justiça concede liminar para desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos abrigados irregularmente

Os referidos pacientes já tiveram suas penas extintas pela VEP, ainda permanecem internados, sem inclusão na rede de saúde mental extra-hospitalar

Condenadas pessoas que se passavam por pescadores em Jales

Os três acusado, condenados por falsidade ideológica e estelionato, tiveram suas penas privativas

Trio é condenado por furtar vestidos em loja do centro da capital

As acusadas tiveram suas penas substituídas por prestação de serviço comunitário. Elas teriam

Laticínios poderão ser obrigados a divulgar pela internet análises laboratoriais de seus produtos

O projeto determina que as empresas que não cumprirem a exigência estarão sujeitas a penas de