Segunda Seção analisa reclamação sobre multa diária em ação de exibição de documentos

reclamação na qual o Banco Bradesco contesta a aplicação de multa diária em ação de exibição de documentos.

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Goleiro são-paulino terá que responder processo por falsidade ideológica em multa de trânsito

Atleta poderá ser condenado a até três anos de prisão por ter assinado um documento com informações falsas e que trouxe prejuízos a terceiros

Preso por roubar pedestre com uma faca vai cumprir pena em regime semiaberto

O magistrado fixou o regime semiaberto para início de cumprimento de pena por entender ?suficiente e adequado à reprovação do delito cometido?

Impossibilidade de arcar com pena pecuniária deve ser avaliada antes de restaurar prisão

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

TJSP proíbe que integrantes do Pânico se aproximem de Sílvio Santos

Caso a ordem seja descumprida, haverá multa diária de R$ 100 mil

Bullying e Cyberbullying são incluídos ao Código Penal e pena de crimes contra crianças aumentam

Especialistas explicam a importância da nova lei e as consequências jurídicas e sociais de sua aplicação

Procedimento Sumaríssimo. Multa

Embargos de declaração protelatórios

Multa moratória. Falência.

Recurso especial. Tributário. Possibilidade de inclusão da multa na classificação dos créditos.

Multa na execução provisória

Marcelo Almeida Tamaoki. Advogado e Sócio da Pactum Consultoria Empresarial, Graduado em Direito pelo Centro Universitário Campos de Andrade em 2007, Pós-Graduando em Processo Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacelar.

A multa tributária punitiva

Multa é declarada indevida

Juros e Multa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Reduzida pena de ex-prefeito que usou servidoras públicas em serviços domésticos particulares

Ministro considerou necessário observar a lesividade e a reprovabilidade da conduta do agente ímprobo quanto a alegação de desproporcionalidade na determinação das penas

Seção criminal deixa de aplicar pena seguindo o princípio da bagatela imprópria

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Nilson Naves suspende pena de acusados de não recolherem contribuições de seus empregados