Corregedor-Geral anuncia alteração no trâmite dos inquéritos policiais

Falta de entrosamento entre gestores prejudica fornecimento de medicamentos

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

Presumível herdeiro de bilionário catarinense mora em Porto Alegre

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Prossegue impasse sobre funcionamento de bingo em São Paulo

Distribuidora de energia de Minas é impedida de cortar fornecimento de manufatora de tecidos

A Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina (Cat-Leo) não poderá cortar o fornecimento de energia elétrica à Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão.

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de trabalho composto por membros do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil, que estuda novas diretrizes para o ensino jurídico no Brasil.

Decisão favorece turista que apresentou documento não traduzido

Ação investigatória de paternidade pode ser proposta sem anulação do primeiro registro

Empregado de subempreiteira pode processar empreiteira principal

Primeira Turma retoma hoje julgamento sobre crédito-prêmio do IPI

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam discussão sobre o direito das empresas que exportam de receber créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o chamado crédito-prêmio do IPI.

Mineração em terras indígenas é absolutamente inconstitucional, segundo procurador

O evento, em sua sexta edição, foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Fonteles diz que arquivamento de CPI dos bingos é inconstitucional

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer considerando inconstitucional o arquivamento do pedido da CPI dos bingos no Senado.

Waldomiro Diniz diz à CPI da Loterj que está sendo chantageado por Cachoeira desde janeiro de 2003

Segundo ele, Cachoeira estaria contrariado por não ter conseguido instalar máquinas de videoloteria no estado.

Sancionada lei que proíbe descontos em benefícios do INSS

Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados