HC. Réu primário e de bons antecedentes. Crimes afiançáveis. Direito fundamental do paciente que deve ser apreciado pelo juiz no momento do pedido.

O paciente, que é primário e de bons antecedentes, foi acusado dos crimes de ameaça e violação de domicílio, ambos com penas mínimas inferiores a -1 ano de detenção. Preso, pediu ao juiz para arbitrar fiança.

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Crime de natureza assemelhada à hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado.

Pastor acusado de estelionato não consegue liminar

Pastor, que tinha pendente dois mandatos de prisão e 8 acusações registradas por estelionato, teve pedido de HC negado por ministro

Supremo mantém preso acusado de associação para o tráfico e assassinato

Márcio Batista da Silva, conhecido com Dinho Porquinho, teve pedido de liminar em Habeas Corpus (HC

Habeas corpus. Pedido de extensão da ordem concedida a outro co-réu. Art. 580 do CPP. Motivos que não aproveitam aos pacientes.

Alega-se que há direito de extensão da decisão do mencionado habeas corpus, com escora nas disposições do art. 580 do CPP.

Barroso diz que regulação das redes se tornou imprescindível no país

Presidente do STF falou em seminário sobre liberdade de impresa

Réu que matou tio no apartamento da avó é condenado a 21 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Réu que matou tio no apartamento da avó é condenado a 21 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Rapaz é condenado a 15 anos de prisão por homicídio e ocultação de cadáver

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Acusado que importunou clientes de estabelecimento é condenado a seis anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade

Acusado de matar rival é condenado a 21 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Acusado de tentar matar mulher com golpe de faca é condenado a 10 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Acusado de matar e ocultar corpo de amigo é condenado a 15 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da pena em liberdade.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Corrupção de menor. Roubo Majorado

Concurso de Agentes. Restrição da liberdade da vítima.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Corrupção de menor. Roubo Majorado

Concurso de agentes. Restrição da liberdade da vítima.

Acusado de matar após discussão sobre compra e venda de arma de fogo é condenado

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Descabimento. Execução Penal

Cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado.

Homem é preso ao tentar filmar partes íntimas de mulheres em shopping

Mesmo com flagrante, ele vai responder em liberdade

Agravo de instrumento. Google. Retirar o acesso pelo público ao blog na internet.

Liberdade de expressão. Direito de informação. Não absolutos.

Responsabilidade Civil. Imprensa. Revista. Dano Moral.

A liberdade de expressão é undamento essencial da sociedade democrática.