Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Habeas Corpus. Instrução processual encerrada. Excesso de prazo superado. Súmula 52 do STJ.

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Nota de esclarecimento da OAB

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Sentença que determinou a prisão somente após o trânsito em julgado da condenação. Interposição de recursos especial e extraordinário. Execução provisória. Impossibilidade.

HC. Uso de documento falso. Prisão em flagrante. Instrução encerrada. Excesso de prazo para a prolação da sentença.

Comparato prega mudança radical na escolha de ministro do STF

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

Prestação alimentícia. Três últimos meses. Não cumprimento. Prisão.

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

STJ nega pedido para suspender funcionamento de bingo

A ação foi ajuizada pelo Estado do Paraná contra a empresa Monte Carlo Entretenimento Ltda., do ramo de bingos.

Justiça decreta prisão preventiva de homem acusado de comercializar substâncias proibidas pela Anvisa

Ele foi preso em flagrante por ter praticado, em tese, o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (artigo 273, § 1º-B)

OAB atua para assegurar prerrogativas em julgamento do 8 de janeiro no STF

Os advogados tiveram suas prerrogativas respeitadas, podendo realizar as sustentações orais no tempo regimental e com livre argumentação”, declarou Simonetti.

OAB vai ao STF contra Medida Provisória que abre caminho a disseminação de fake news

A OAB aponta inconstitucionalidade formal e material na MP.

Execução Penal. Prisão Domiciliar. Condenada com filhos menores

Habeas Corpus.