Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

Universitária é estuprada dentro da USP

Medida cautelar só será apreciada depois do recesso forense

Pedido de busca e apreensão de produto do crime em poder do indiciado

CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo

PSDB protocola no Senado requerimento para criar CPI do caixa dois

Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

Juíza da 19ª VT revoga arresto de bens da VarigLog e VEM

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Tentativa de furto em supermercado não constitui crime impossível

A tentativa de furto não é considerada crime impossível em supermercados e lojas de departamentos, mesmo existindo vigilância nestes locais.

Agravo de petição do exequente. Penhorabilidade da parte comercial do único imóvel da família.

Possibilidade da divisão do bem para autorização a constrição.

Poder de polícia

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

Lei de imprensa. Recebimento da denúncia. Prescrição.

Tributário. Imunidade tributária. Peças de eletrônica que acompanham publicações periódicas. Art. 150, VI, 'd'.

Trata-se de verificar se a imunidade tributária instituída pela norma do art. 150, VI, "d", da CRFB, alcança as peças de eletrônica que acompanham as publicações periódicas do Curso de Eletrônica Modular importado pela Impetrante.

Percepção construtivista no direito: uma superposição aos juízos de fato e de valor

Ricardo Régis Oliveira Veras, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará, Advogado OAB/CE 16895. E-mail: [email protected]

Lei nº 11.578, de 26 novembro de 2007

Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Súmula 357 do TST.

CNMP amplia plenário virtual e garante que advocacia possa escolher modalidade presencial

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da construção do novo regramento.