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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 12:53
Bens de R$ 1,6 milhão: alegação de excesso de penhora esbarra em perda de prazo
A alegação de excesso de penhora foi objeto de amplo debate na Seção II Especializada em Dissídios Individuais ? SDI2 do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 20:09
Separação judicial por si só não tem o condão de alterar contrato de seguro de financiamento habitacional
o imóvel objeto do financiamento juntamente com seu cônjuge.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 11:25
Perdi a minha comanda, e agora?
objeto e ainda qual é a responsabilidade do estabelecimento e dos clientes nestes casos.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 17:09
CVM mantém agenda de reformas em 2022
2022, listando suas prioridades de alterações normativa e temas que serão objeto de estudos aprofundados no neste ano.
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 10:06
DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera a vigência dos convênios e dos contratos de repasse, com execução de objeto iniciada
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 17:12
Homologação de falta grave após decreto presidencial não impede vedação de indulto e comutação
tribunal sobre o assunto, que vinha sendo objeto de posições conflitantes entre a Quinta e a Sexta Turma, encarregadas de matéria penal.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 10:26
Furto e Receptação de gado: crime qualificado
) um § 6º., prevendo uma nova qualificadora quando o objeto material do ilícito for “semovente domesticável de produção”.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 07 de Julho de 2015 - 13:50
Os Servidores Federais foram afetados pelas modificações recentes ocorridas na Previdência
Nacional, por ocasião do processo legislativo de conversão, mas ainda assim, foram duras e certamente serão objeto de questionamentos judiciais
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 19:00
Publicar fotos íntimas por vingança gera dano moral
A imagem é objeto de direito subjetivo privado, uma espécie de direito de personalidade, e, sendo
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Abril de 2013 - 13:10
A ordem pública em recuso extraordinário
não tenha sido ventilado em instâncias inferiores, nem mesmo tenha sido objeto deste recurso excepcional?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Maio de 2012 - 10:15
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de veículo.
estacionado a camioneta objeto do seguro em via pública, com as portas destravadas, deixando a respectiva chave no seu interior.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:15
A (in) comunicabilidade dos instrumentos de profissão no regime de bens
O objeto deste artigo científico é a (in)comunicabilidade dos instrumentos de profissão no regime
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:15
TST nega vínculo de emprego entre cambista e dono do jogo do bicho
de atividade inerente à prática do jogo do bicho, ante a ilicitude de seu objeto, o que subtrai o requisito de validade do ato jurídico
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 13:39
Delegados averiguados por supressão de documento recebem liberdade provisória
O objeto do delito são duas listas em que havia a relação de comerciantes que pagariam ?propina? a
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 13:21
Para a propositura de ação reintegratória é necessária a notificação prévia do arrendatário
A Caixa ajuizou uma ação de reintegração de posse contra a mutuária, tendo por objeto contrato
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 17:02
MP pode ajuizar ação civil pública em matéria previdenciária
às relações consumeristas, podendo o seu objeto abranger quaisquer outras espécies de interesses transindividuais?, explicou a ministra
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:14
STJ determina recebimento de denúncia contra juiz mato-grossense por corrupção passiva
advogada teria proposto o ingresso de nova ação, com o mesmo objeto, na comarca onde o seu marido atuava como magistrado
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 16:42
Sentença judicial obriga comerciante a deixar box na rodoviária
a Juiza entendeu que o objeto da ação é público, portanto, impossivel de ser usocapido
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:28
Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal
pelo empregador em caso de demissão sem justa causa não pode ser objeto de negociação coletiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Danos morais e materiais. Artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Transmissão do vírus HIV.
, consistente na ausência de controle da qualidade do sangue objeto de transfusão, a qual acarretou a contaminação e posterior morte do filho dos autores.
