Tecnologia Contactless em Cartão de Crédito e a sistemática do Poder Judiciário

posicionamentos conflitantes de juristas em geral (o que não é negativo). Tal aspecto não seria

REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

jurídico tributário do Brasil. Outro ponto negativo foi a omissão da Compensação Financeira pela

Conflito de competência. Se a ação criminal foi proferida, em primeira instância, pela Justiça comum.

Conflito de competência

Cobrança de anuidade de cartão bloqueado é incabível

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais pela cobrança indevida e, posteriormente, seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito

Contrato. Prestação de Serviços

Contrato celebrado por pessoas jurídicas. Obrigações. Objeto "o fornecimento de fachadas para lojas". Empresa de telefonia

Falência dos Juizados Especiais na Bahia: audiência designada para o ano de 2011

Laboratório condenado por erro em exame de gestante

Justiça condena Avon a pagar indenização por danos morais à promotora de vendas

A Justiça condenou, por unanimidade, a empresa Avon Cosméticos a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7.200,00 à promotora de vendas M.F.S.S., que teve seu nome inscrito, indevidamente, no serviço de restrição ao crédito. A decisão, proferida durante sessão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) dessa terça-feira (20/04), confirma a sentença proferida pelo Juízo de 1º Grau.

Para TJ, Lei Maria da Penha não pode ser aplicada em caso de agressão à criança

Desembargador do Piauí se retrata no STJ por ofensas à OAB

Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica

Recurso de apelação em ação ordinária. Responsabilidade Civil. Construção do lago da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera (Sérgio Mota) para gerar e explorar a venda de energia elétrica. Indenização por danos morais e materiais

Cliente com nome inscrito de forma irregular no SPC ganha indenização

Ação de indenização de danos morais c/c pedido liminar

Apelação criminal. Homicídio qualificado.

Recurso da defesa. Nulidade posterior à pronúncia. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa.

Ausência dos pressupostos de cabimento do recurso de revista.

Cliente de banco será indenizado por negativação indevida

Ação de obrigação de fazer e indenização contra Banco Bradesco

ICMS deve incidir apenas sobre atividade-fim da TIM Nordeste

Valores cobrados a título de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devem incidir apenas sobre a atividade-fim.

Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro

Conflito de competência da vara do local da prestação dos serviços. Artigo 651, caput, da CLT.

Terceira Turma afasta dano moral coletivo em bingo promovido por associação desportiva

A decisão foi unânime.