Agravo de instrumento em recurso de revista.

Falecimento do empregado.

Ato de autoridade fiscal não pode ser discutido em embargos à execução

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Universidade discutirá penhora de R$18 milhões no TST

Por maioria de votos, a Primeira Turma do TST acompanhou a divergência aberta pelo presidente do colegiado, ministro Lelio Bentes Corrêa, e aceitou o agravo de instrumento da Universidade.

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

Apelação Cível. Compromisso de compra e venda

Atraso na conclusão das obras e entrega da unidade autônoma configurado.

Estado é obrigado a fornecer medicamento

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

O STJ e a imprecisão nas regras para atraso na entrega de imóveis

O professor de Direito da Universidade Positivo, Gabriel Schulman, argumento à respeito de leis voltadas para o mercado imobiliário.

Clipping de Legislação (Junho de 2017)

Clipping de Legislação.

Leis e artigos sobre consumidor

Separamos as principias leis e artigos sobre consumidor

Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Cofins.

Substituição para a frente. Legitimidade ativa do substituído. Precedentes.

Controvérsias sobre a cessão de direitos trabalhistas

As firmes controvérsias sobre a cessão de crédito trabalhista não foram superadas nem com advento do Código Civil de 2002 e do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 e, sua aplicação no direito processual do trabalho o que visa oferecer substancial fluidez na fase de execução de créditos trabalhistas ainda atormentam os jurisdicionados e os valores da Justiça brasileira.

Município terá que orçar medicamentos para não ser multado

TJ confirmou sentença que obriga o Município a realizar orçamentos em três farmácias para aquisição dos medicamentos para o tratamento da Diabetes Mellitus

Município terá que orçar medicamentos para não ser multado

O TJRN manteve a sentença contra o município de Natal, que terá que realizar orçamentos em três farmácias para aquisição dos medicamentos para o tratamento da Diabetes Mellitus.

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Supremo julgou 15 dos 26 embargos no processo do mensalão

Plenário do STF rejeitou totalmente 14 recursos. Em apenas um caso, os ministros acolheram os embargos parcialmente. Em alguns recursos, foram corrigidos erros materiais, mas que não interferem nas condenações

Projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico

O texto também aumenta a pena para furto a contas bancárias por meio de celular roubado e para o crime de receptação

Holandesas condenadas por tráfico têm pena reduzida

Jovens foram condenadas por tentarem transportar cocaína para a Europa