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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 18:45
MP obtém liminar que obriga Amil a custear colocação de stent em conveniado
A Amil deverá adicionar a colocação de stent e a realização de outros exames imprescindíveis ao procedimento médico, sob pena de multa diária de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 15:50
Condenado homem que transportava maconha em seu veículo
O acusado foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, além do pagamento de 541 dias-multa, por transportar 346 tabletes de maconha em seu veículo
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:10
Danceteria é condenada por autorizar presença de adolescente
A menor, com 16 anos de idade, foi flagrada dentro da danceteria sem a companhia dos país, e, por isso, o estabelecimento deverá pagar multa
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 16:50
Homem que se apoderou de um veículo de seu empregador é condenado
O acusado foi condenando a um ano e oito meses de reclusão, além do pagamento de 18 dias-multa, pelo crime de apropriação indébita
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:10
Crime ambiental gera condenação
O acusado foi condenado à prestar de serviço comunitário, além do pagamento de dez dias multa, pelo
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 16:20
Jovens são condenados pela prática do crime de tráfico de drogas
Além do pagamento de 291 dias-multa, os dois acusados deverão cumprir pena de dois anos e onze meses de reclusão pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 14:30
Acusado de atirar no rosto da mulher é condenado por tentativa de homicídio
O acusado foi condenado à pena de nove anos e meio de reclusão por tentativa de homicídio qualificado, além do pagamento de oito dias-multa
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:00
Para TRT-RS, é conduta discriminatória consultar nomes na Serasa durante processo de admissão
também é considerada conduta discriminatória, sujeita a multa
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 17:40
Caixa é responsável pelo fornecimento de todos os extratos de contas vinculadas do FGTS
pagamento de multa por não apresentar os extratos dentro do prazo
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 13:20
Município de Pompeia terá que pagar transporte escolar rural de acordo com quilometragem real
aplicada multa diária de R$ 1 mil reais, em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 16:50
Condenado homem que mantinha em sua residência, para revender, peças de automóveis de origens ilícitas
O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa pelo crime de receptação qualificada
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 15:00
Justiça Federal manda Caixa quitar contratos habitacionais firmados até 1987
As instituições financeiras deverão quitar contratos no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 14:40
Postos que adulteravam combustíveis são condenados em ação do MPF/PI
A Justiça federal condenou as empresas ao pagamento de multa no valor de 5% dos últimos faturamentos e de indenização por perdas e danos
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 10:20
Justiça de Mogi determina a remoção imediata de idosas de Casa de Repouso
idoso abrigado, sob pena de multa de R$ 50 mil por paciente novo
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 17:40
Justiça proíbe moradora do Boqueirão de abrigar novos animais
Justiça determinou que a moradora realoque para local apropriado diversos cães sob sua responsabilidade, sob multa diária no valor de R$ 50 reais
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:20
Ambulantes de São Miguel Paulista podem continuar no calçadão
Foi determinado que cerda de 200 ambulantes continuem a exercer suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 13:50
TJ condena caçador de capivaras
O acusado foi condenado à pena de nove meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa por ter caçado e abatido duas capivaras
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 13:50
É inválido aviso prévio cumprido em casa apenas para postergar prazo do acerto rescisório
Juiz condenou a empregadora ao pagamento de multa por considerar inválida a norma coletiva que alargou o prazo do pagamento de rescisões contratuais
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 14:20
Câmara aprova punição para crimes cibernéticos
Projeto prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver informações
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:50
Mantida condenação de médica de Vitória por improbidade
Além de ter sido proibida de contratar com o poder público por cinco anos, a médica deverá pagar multa de R$ 15 mil reais
