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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 10:30
Ausência de anotação na CTPS não gera obrigação de pagamento de dano moral
Destacou que para que se configure ato ilícito, se faz necessário que conduta do empregador de fato cause ao trabalhador prejuízo imaterial direto ou indireto
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 15:45
Judoca é indenizado por uso indevido de sua imagem em campeonato
Empresa manipulou a foto por computação gráfica e a utilizou, sem a devida autorização, na divulgação do Campeonato Brasileiro de Jiu-jitsu
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Hope do Nordeste é condenada por revista íntima em vendedora
Empregadas, que vendiam lingerie, tinham que mostrar o conteúdo das bolsas, levantar a blusa e baixar as calças até o joelho
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 16:45
ECT é condenada a indenizar família de funcionário vítima de latrocínio enquanto transportava dinheiro
Turma confirmou a decisão que concedeu indenização de R$ 70 mil reais para cada um dos familiares do trabalhador morto em serviço
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 15:00
Concessionária indenizará cliente por não transferir veículo
O cliente será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais pela concessionária, a qual deixou de realizar a transferência do veículo, bem como pagar o IPV do veículo
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:50
Plano de saúde é condenado a prestar serviço de home care a homem em estado vegetativo
Caso a seguradora não cumpra a determinação e forneça o atendimento ao idoso, será aplicada multa diária no valor de R$ 2 mil reais
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 13:40
Supervisor é condenado a indenizar empregada perseguida por estar grávida
Turma reformou sentença anterior, condenando o réu a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a empregada, a qual estaria com perturbação psicológica quando perseguida
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 18:40
Cidadã será indenizada por ter seu nome negativado indevidamente
A instituição financeira deverá indenizar em R$ 6 mil reais a cidadã em razão da restrição indevida no nome desta
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:30
Juiz condena motorista a pagar R$ 8 mil de indenização a motociclista
Autor alega que, após o acidente de trânsito, sofreu graves ferimentos na perna esquerda, lesões no tendão e no joelho esquerdo, tendo que se submeter a tratamento cirúrgico
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 12:05
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento. Criança.

Desembarque de ônibus escolar do município. Dever diferenciado de guarda e tutela. Posição de garante. Responsabilidade objetiva do ente público.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 20:55
Turma absolve empresa de indenização por salários não pagos
De acordo com a Turma, o entendimento predominante do TST não permite o pagamento dessa indenização sem que haja provas de que ocorreu o prejuízo moral do trabalhador
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:40
Clube de futebol deverá indenizar atleta amador por lesão em partida
Além de indenizar em R$ 4 mil reais o atleta, o clube deverá ressarci-lo pelos gastos com a cirurgia
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 19:20
Erro odontológico motiva indenização
Será indenizado moral e materialmente em mais de R$ 8 mil reais o paciente que teve uma agulha alojada em sua gengiva por acidente durante procedimento de retirada de dente
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 15:45
Blogueiro é condenado por ofender deputado estadual
O réu deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o deputado por publicar artigo ofensivo, o qual ele acusava o parlamentar de ter apoiado o tráfico de drogas da Rocinha
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:10
Trauma em ambiente escolar resulta em ação e indenização por dano moral
A mãe de uma estudante deverá indenizar a instituição de ensino em R$ 3 mil reais, que por sua vez indenizará a mulher em R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 15:30
Restaurante condenado a indenizar cliente que ingeriu refeição com palha de aço
Será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais o cliente que sofreu fortes dores de garganta, cabeça e vômitos após comer comida com fios de aço
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 12:05
Juiz condena empresa por falha na prestação de serviços de telefonia celular

Ação declaratória de inexistência de débito
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 16:30
Banco é condenado a indenizar cliente preso na área dos caixas eletrônicos
Será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais um cliente do Bradesco que ficou preso por duas horas em por falha em porta
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:25
Consumidor. Página de relacionamento falsa na internet.

A empresa controlada deve responder pelos danos causados pela falha na prestação de serviços das controladoras norteamericanas.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:10
Banco é condenado por fornecer dados de correntista a terceiro
O Banco de Brasília deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais um correntista por quebra de sigilo de dados bancários

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