Consumidor. Página de relacionamento falsa na internet.

A empresa controlada deve responder pelos danos causados pela falha na prestação de serviços das controladoras norteamericanas.

EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. CONSUMIDOR. PÁGINA DE RELACIONAMENTO FALSA NA INTERNET. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA ?AD CAUSAM? REJEITADA. A EMPRESA CONTROLADA DEVE RESPONDER PELOS DANOS CAUSADOS PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS CONTROLADORAS NORTEAMERICANAS (FACEBOOK INC. E FACEBOOK IRELAND LTD.). MÉRITO: UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA IMAGEM DA AUTORA/RECORRIDA. INÉRCIA DA RÉ EM RETIRAR, DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, A FALSA PÁGINA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ...

Palavras-chave: Site de Relacionamentos; Uso Indevido; Imagem; Facebook