Recurso de revista. Seade. Privilégio concedido à Fazenda Pública. Execução.

A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Seade tem direito à execução de seus débitos trabalhistas pelo regime de precatório.

Justiça da Bahia decreta ilegal greve da Polícia Civil

Categoria faz protesto contra o aumento de 4,46% nos salários. Policiais querem o mesmo aumento dados aos delegados, que receberam 25% de reajuste.

Decreto nº 5.482, de 30/06/05.

Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública

TST baixa provimento sobre comprovação de custas

Após oito pontos introdutórios, o Provimento lista os dados que devem constar da guia DARF

Fórum do TST reúne especialistas em trabalho infantil

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há hoje no Brasil

Home office: tendência não se confirma e empresas preferem abrir vagas presenciais

De acordo com estudo, entre novembro de 2022 a janeiro deste ano, cerca de 94,82% das oportunidades ofertadas eram presenciais.

Setor financeiro: o alvo preferido dos cibercriminosos

Por Ricardo Rodrigues.

Venda de equipamentos de escuta telefônica deverá ser comunicada à Polícia Federal

Prova emprestada. Penal. Interceptação telefônica. Escuta ambiental. Autorização judicial e produção para fim de investigação criminal. Suspeita de delitos cometidos por autoridades e agentes públicos. Dados obtidos em inquérito policial.

Uso em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.

Inteligência Artificial e Direito Aspectos Constitucionais e Filosóficos

Na sociedade de dados ou sociedade da transparência a inteligência artificial permeia todos os

Brasil registra 2.343 mortes por Covid em 24 horas; total passa de 507 mil

imprensa com dados das secretarias de Saúde. Número de novos diagnósticos em 24 horas foi recorde

Postergar multas da LGPD: até quando?

Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas o Brasil não pode ir na contramão do mundo, que pede urgência

Copa: OAS deve garantir vagas para apenados

De acordo com o Termo, no edital da licitação formulado pela empresa ganhadora já deveria contemplar a reserva dessas vagas. O que não aconteceu com a OAS e acabou gerando o TAC 01/2010

Mantido mandado de prisão contra advogado condenado por sonegação

A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade.

O apoio de soluções tecnológicas para gestão de riscos na era ESG e LGPD

Por Márcio Guerra.

Empresas de tecnologia e prioridade de adequação à LGPD

confiança dos consumidores, impulsionadas por sanções da ANPD e a crescente conscientização sobre proteção de dados.

Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa

base de dados do tribunal como Tema 1.210. Na decisão de afetação, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos sobre o mesmo assunto.

O julgamento antecipado em Processos Administrativos de Responsabilização

advogado da banca Pedro Rezende, discorreram sobre o tema trazendo dados relevantes para a discussão.

Justiça ignora direito de mães e gestantes adolescentes no sistema socioeducativo, mostra pesquisa sobre o cumprimento do HC 143.641

Estudo traz dados inéditos que mostram que a Justiça tende a favorecer gestantes em relação às mães

Brasil registra 18 mortes por Covid em 24h; média móvel continua em alta

é de 35.408.159, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.