Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Constitucional. Aposentadoria especial. Tempo de serviço.

A jurisprudência da Corte é no sentido de que o direito à aposentadoria especial prevista no artigo 40, parágrafo quinto, da Constituição se aperfeiçoa quando cumprido totalmente o requisito temporal do efetivo exercício em funções de magistério.

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

STJ define como crime pedofilia por e-mail

AMB responde declarações da OAB

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

A harmonia das razões do inconformismo com precedente do Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.

Irmãos Cravinhos continuam presos

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília