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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 19:00
Lei que diminui número de deputados federais em alguns estados é constitucional
Para PGR, o Tribunal Superior Eleitoral é quem deve rever distribuição das 513 vagas de deputado federal na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 18:15
Filha de eletricista morto com choque elétrico consegue aumentar indenização
Acidente ocorreu quando funcionário mesmo de folga foi convocado para efetuar reparos em rede
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 15:15
Caso Carandiru: Acusação diz que morreram 96% dos presos do Carandiru atingidos por tiros
86% dos mortos receberam três ou mais disparos, enquanto apenas 3,8% delas tiveram um disparo
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 16:30
Advogados demonstram que permanência irregular de estrangeiro no país gera multa e deportação
Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que a permanência de estrangeiros em situação irregular no país fere a legislação brasileira, sendo aplicável a situações como esta a penalidade de deportação e multa administrativa
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 10:45
STJ homologa casamento religioso decretado pelo Vaticano
Este foi o primeiro pedido de homologação de sentença eclesiástica processado nos termos do estatuto. Com a decisão do STJ, os ex-cônjuges passaram de casados para solteiros, uma vez que a homologação da sentença eclesiástica resultou também na anulação do casamento em termos civis
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:45
Lei que autoriza a colaborar com eventos religiosos é inconstitucional
Enquadramento de eventos religiosos como eventos artísticos ou culturais, para fins de colaboração de interesse público, para fins de repasse de recursos públicos, contraria a toda evidência os objetivos da Lei Orgânica
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 13:00
Inquérito indicia oito bombeiros por incêndio na Kiss
Foram indiciados por inobservância da lei, regulamento ou instrução, condescendência criminosa e falsidade ideológica
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 12:45
Câmara aprova prioridade para julgamentos por corrupção
Tribunais terão três meses para se adaptar; Texto segue para análise do Senado
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 11:30
Negada validação de disciplina cursada informalmente
UFRR afirma que o pedido formal e verbal foi indeferido porque a matéria não se incluía entre as que o aluno estava apto a cursar
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 17:30
Joaquim Barbosa critica sistema político brasileiro e defende reforma do modelo eleitoral
Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2013 - 10:40
Ação declaratória de domínio e anulação de registros.
Conclusão da sentença de transcurso de mais de trinta anos sem arguição de vício de registro.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 17:30
Justiça uruguaia autoriza aborto em menina de 12 anos que sofreu abuso
Homem de 75 anos que mantinha relações com a menina foi condenado
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 10:15
Joaquim Barbosa encaminha recursos do mensalão para o MP
Assim como os réus, o procurador-geral da República terá dez dias para apresentar os contra-argumentos
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 16:00
Motorista que sofreu prejuízos com descontos ilícitos no salário será indenizado
Empregado pediu indenização por dano moral por ter sofrido descontos em seu salário, em razão do furto do tacógrafo do veículo que ele conduzia
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 15:45
Câmara cria grupo para alterar PEC que retira poder do MP
Atual proposta impede investigação; texto pode definir procedimentos
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 13:30
Projeto que permite renúncia à aposentadoria é aprovado
Como foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo senador, a matéria ainda será examinada pela CAS, em turno suplementar de votação
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Tribunal concede justiça gratuita a professora do ensino fundamental
Mulher, que busca execução de alimentos, recebeu ordem para pagar as custas do processo, ou seu pleito não seria distribuído
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 12:15
Mãe é indenizada em virtude da demora na assistência ao seu parto
A autora, grávida e na iminência de dar a luz, procurou por diversas vezes o serviço médico do Estado e sempre foi orientada a retornar para casa, até que o desfecho trágico se ultimou com o óbito fetal-intrauterino
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:20
Lei da Ficha Limpa impede posse de prefeitos em dezenas de municípios
Em parte das cidades, foi o presidente da câmara dos vereadores quem assumiu
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 19:20
MPF/GO: mantida condenação de irmãs envolvidas com tráfico internacional de pessoas
Para o TRF1, foi correta a fixação da pena, a fim de tornar a pena adequada e suficiente à reprovabilidade da conduta praticada
