Atentado violento ao pudor. Crime cometido contra menor de 14 anos. Violência ficta.

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

Emissora de TV é condenada por mostrar imagem de menor deficiente

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Juro ao consumidor cai e atinge menor taxa desde março de 2001

Aposentadoria do INSS ficará menor por causa do aumento da expectativa de vida

Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos

Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.

Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço

Militares acusados de assassinar menor pedem para responder a processo em liberdade

Obrigação de sustentar filho menor impede expulsão de chinês condenado por crime de extorsão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu ao chinês Jin Shilin permanecer no país, impedindo sua expulsão

STJ: A idade final para o pensionamento do menor é de 24 anos completos

O STJ tem buscado fixar em 24 anos completos o termo final do pensionamento do menor, ou seja, a

Reincidente não pode ter pena menor do que primário, diz STJ

Na aplicação da pena, criminoso reincidente não pode receber uma apenação menor do que o indivíduo que comete crime pela primeira vez.

Norma ilegal do Governo da Paraíba impede médicos de prescrever remédios

Proibição irregular prejudica pacientes do SUS principalmente no interior, onde a disponibilidade de profissionais é menor.

Hospital é condenado a indenizar pais e criança que nasceu com sequelas irreversíveis

O réu terá ainda que pagar pensão mensal vitalícia ao menor.

Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente

A suspensão do prazo prescricional em relação à filha decorreu da sua condição de menor.

TAM é condenada a pagar indenização por impedir embarque de menor com familiares

Menor de idade viajaria para os EUA com a avó e o tio.