Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

Apesar de medidas de exceção, violência da França entra no 13º dia seguido de tumultos

TSE proíbe Globo de vincular referendo ao desarmamento

Seminário propõe dentista no trabalho para servidor

Senado dos EUA reforça direitos de prisioneiros

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Comissão aprova novo equipamento para transporte escolar

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Relator lerá à tarde parecer que eleva mínimo para R$ 310

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

"Lei Seca" valerá das 8h às 17h no dia da eleição em São Paulo

PGR contesta leis paraibanas no Supremo

STJ amplia horário de atendimento ao público e passa a funcionar às 7h30

João Paulo afirma que Câmara pode alterar o salário-mínimo

Greve leva à suspensão de prazos processuais envolvendo a União

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência

O estudo objetiva a análise da autoridade parental consubstanciado ao direito de convivência considerados institutos de grande relevância do direito privado, efetuando reflexões sobre os direitos e deveres dos cônjuges a esta autoridade. Após discussões, em relação à efetiva constância do poder familiar, explorar as mudanças nas acepções do instituto a fim de valorizar a igualdade entre o exercício da autoridade dos pais e as mudanças da sociedade em geral. Na observância da evolução histórica do Direito de Família busca explorar o Código Civil de 2002, e suas adaptações ao modelo da Constituição Federal de 1988, na interpretação dos princípios Constitucionais no direito de Família, mais especificamente a Igualdade jurídica dos pais e dos filhos.

Recurso de revista. Danos morais. Acidente do trabalho ocorrido em 1998.

Aplicação da prescrição cível.

Penal e processo penal. Crime de moeda falsa (art. 289, §1º, CP). Autoria e materialidade comprovadas.

Com efeito, do exame percuciente dos autos, dúvida não ressuma de que os apelados estavam bem cientes da falsidade das notas que introduziram em circulação.