Decisão dispensa imposto sobre registro de imóvel

TJ reafirma que Estado tem de garantir tratamento

Segundo a desembargadora-relatora Nelma Branco Ferreira Perilo, a Constituição Federal é clara no sentido de garantir a todos os cidadãos o direto à saúde e a uma existência digna.

Policiais civis do Pará não podem portar armas de fogo em manifestações reivindicatórias da categoria

Decisão tomada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda da capital aponta legalidade na portaria expedida pelo Corregedor Geral da Polícia Civil.

Defesa de Cacciola pede habeas corpus no STF

A defesa do economista Salvatore Cacciola ajuizou pedido de Habeas Corpus (HC 96445) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a prisão do ex-banqueiro.

Tem que haver previsão legal para exigir teste psicotécnico

Foi suspenso o laudo psicotécnico de um candidato a guarda portuário, considerado inapto pelo Companhia Dorcas e ainda cláusula do edital que exigia o exame.

Mulher é presa por não pagar pensão alimentícia à filha em Santa Catarina

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs

Administrativo. Vestibular. Isenção de pagamento de taxa de inscrição. Candidato hipossuficiente. Possibilidade.

Os Autores-Apelados demonstraram suas condições de carentes, evidenciando-se a ausência de suporte econômico para o pagamento da taxa de inscrição no vestibular da UFRJ.

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

Aprovação em concurso público não garante nomeação

Decisão garante posse de professora com diploma de mestrado na Secretaria de Educação

TJ-GO mantém posse de candidata

Justiça permite que mulher visite namorada na prisão

OAB-MS vai ao CNJ contra juiz que negou acesso aos autos

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3