TJMT determina que secretário forneça medicamento necessário

MS. Servidor público federal. Abandono de cargo. Reconhecimento da prescrição por parte da administração. Impossibilidade.

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Cabe ao município tombamento para preservar patrimônio cultural e histórico local

Mantida reintegração de servidores concursados em município de Santa Catarina

Se, depois da declaração de nulidade das nomeações dos concursados, o município contratou em caráter temporário 204 pessoas sem concurso público, não procede o argumento de falta de verba para custear a reintegração dos concursados.

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos Estados do Pará e Amapá.

Presidente do STJ mantém indisponibilidade de todos os bens imóveis do Grupo OK

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, deferiu pedido da União e manteve a indisponibilidade dos imóveis do Grupo OK, decretada pelo juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal.

TST aponta validade de segunda prisão de depositário infiel