Recurso em sentido estrito. Latrocínio. Desclassificação. Homicídio cominado com crime de dano. Insurgência ministerial.

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

Ação de indenização por danos morais. Ausência de provas. Danos morais indemonstrados.

Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo

STJ nega habeas-corpus a policial que encomendou a morte de vítimas por ele extorquidas

Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional. Progressão. Crime hediondo.

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Crime de estupro. Continuidade delitiva. Dosimetria da pena.

Habeas corpus. Art. 214, c/c art. 224, "a", e art. 226, inc. III, do CP.

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Ministro Sálvio de Figueiredo nega liminar a prefeito afastado do cargo

O ex-prefeito do município paranaense de Andirá (a 36 km a oeste de Jacarezinho) Carlos Kanegusuku (PT) teve indeferido pedido de liminar pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

O Novo Regime Jurídico do Interrogatório Criminal

Rodrigo Lemos Arteiro - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Toledo).

Nilson Naves nega liminar a líderes do MST

O Supremo Tribunal Federal, o direito eleitoral e o devido processo legal

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Constitucionalidade nº. 1082, em que o Partido Socialista Brasileiro questionava dispositivos da Lei Complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades) que permitem ao juiz eleitoral formar convencimento a partir de fatos e circunstâncias não alegados pelas partes, desde que constem dos autos, e também com base em fatos públicos e notórios

Antes tarde do que nunca: finalmente o procurador-geral da república questionou a (inconstitucional) resolução nº. 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral

O Procurador-Geral da República acaba de questionar (ainda que tardiamente) no Supremo Tribunal Federal resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral para dispor sobre a apuração de crimes eleitorais

Prisão domiciliar substitutiva da preventiva: a Lei n. 13.257/2016 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP

Parecer do jurista Renato Marcão.