Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Unimed deve indenizar cliente

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

Saúde Caixa deve custear tratamento de empregada com remédio fora do rol da ANS

Para o juiz do Trabalho que assina a decisão, a jurisprudência reconhece a possibilidade de exceções à lista, quando se tratar de remédio registrado pela ANVISA e com indícios de sua efetividade no tratamento indicado.

TRT atende OAB-ES e instaura processo contra juiz que ofendeu advogada

O entendimento da Ordem é que houve violação do dever de urbanidade previsto no Estatuto da OAB e na Lei Orgânica da Magistratura, sendo necessária a aplicação das sanções devidas

Homem que matou e destruiu corpo de mulher é condenado a 12 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Mulher é autorizada a interromper gravidez de alto risco

Exame diagnosticou Síndrome do Cordão Curto.

Advogado é condenado por apropriação indébita contra empresa pela qual atuava

O advogado se apropriou de mais de R$ 2 milhões que deveriam ser recebidos pela empresa pela qual atuava.

Juiz condena empresa a indenizar consumidor "feito de bobo"

Empresa deve indenizar consumidor em R$ 4 mil.

Indústria alimentícia terá que pagar indenização a cliente por biscoito com corpo estranho

Após ingerir o alimento, requerente percebeu que produto estava impróprio para consumo.

Empresa de cartão de crédito é condenada por cobrança indevida em fatura de cartão

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00

TRF4 nega indenização a motorista autuado que deixou de fazer bafômetro

O condutor argumenta que estava sóbrio e que só teria se negado a fazer o teste de teor etílico devido ao comportamento truculento dos policiais

Anamatra questiona ato do CNJ sobre participação de magistrados em leilões

A determinação do CNJ, no entender da Anamatra, extrapola o determinado pelas normas de regência que restringem a participação de servidores em hastas públicas e leilões judiciais

Amante não tem direito a partilha de bens de companheiro falecido

Para 2ª câmara Cível do TJGO, relacionamentos paralelos não configuram família

Justiça autoriza remédio derivado da maconha para menina com epilepsia

Anvisa proíbe uso de derivados da maconha e pais faziam importação ilegal

Excesso de falhas leva juiz a condenar telefônica por danos sociais

Juiz considerou que a telefônica integra um grupo econômico que apresenta falhas na prestação de serviços, tanto na parte técnica, quanto no atendimento

Justiça declara nulo ato que reincluiu na PM policiais condenados por tortura

Juiz julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo MP, o qual pretendia a anulação do ato administrativo que reincluiu os cinco policiais condenados pela prática de tortura