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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 16:46
Arbitragem e acesso à Justiça: primeiras reflexões
O presente artigo desdobra a respeito do acesso à justiça como direito fundamental, a luz da
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:21
Instituição de ensino é livre para recusar matrícula de mestrando com baixo rendimento
A aluna buscava reverter decisão administrativa da instituição de ensino superior que negou seu pedido de renovação de matrícula
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:40
Portal de internet consegue indenização por sofrer restrições em cobertura esportiva
O Comitê Organizador dos Jogos Panamericanos teria prometido livre acesso ao evento, porém vedou a
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2022 - 12:26
Empresa é condenada por negar passagem gratuita a beneficiário de passe livre
O beneficiário receberá danos materiais no importe de R$ 34,50 e danos morais no importe de R$ 3.000,00.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 19:06
Liminar garante acesso de advogado a processo
Decisão liminar garante que advogado tenha acesso aos autos de processo de investigação civil do Ministério Público do Estado de Rondônia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:35
Apelação cível. Ação de reparação de danos julgada improcedente.
Insurgência do autor, que sustenta ter a apelada sido negligente ao permitir que menores tivessem livre acesso à locomotiva de carga.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 14:00
Lei permite acesso a dados da Siemens
Lei permite ao Cade fornecer à administração documentos da investigação sobre a suposta formação de cartel em licitações de trens em São Paulo, independentemente de autorização judicial
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00
Acesso à justiça na sistemática processual brasileira
Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Inovações ao acesso à ordem jurídica justa.
Mário Cezar Pedrosa Soares, graduado em Direito (FDV-ES) e Ciências Contábeis (FACC-ES), Pós-Graduado em Direito Empresarial Pleno (FGV-RJ), Pós-Graduado em Administração de Empresas (FACC-ES), Mestrando em Direito Processual (UFES-ES), E-mail: mario.soares@smsadvogados.com.br.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Julho de 2012 - 13:05
Arguição de inconstitucionalidade. Município de Caxias do Sul. Transporte público.
Passe livre para aposentados e idosos acima de sessenta anos, bem como acesso adequado às gestantes, nos transportes coletivos. Isenção de tarifa.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:59
Hospital fica isento de indenizar por furto de carro em seu estacionamento
O estacionamento em questão é gratuito, de livre acesso e utilização pelo público em geral, sem
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 12:30
Governo investigará venda de negro por R$ 1 no Mercado Livre
Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial informou que solicitou ao site de vendas informações sobre o autor da postagem que anuncia a venda de negros
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 12:38
A Ordem Econômica e Financeira do Estado: garantia da livre concorrência e da defesa do consumidor
, com a finalidade de fomentar ou evitar abusos. Além disso, surgiu a necessidade, de proteger a livre concorrência e os consumidores.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 15:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 07:02
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 12:28
O Direito a estar livre da fome: segurança alimentar e nutricional na perspectiva dos direitos fundamentais
O escopo do presente é analisar o direito a estar livre da fome enquanto manifestação do super
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 16:00
Servidores questionam ato do TCU que permite acesso ao IR
A norma exige dos servidores públicos a assinatura de autorização para permitir ao TCU o acesso aos
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 16:33
Pessoa com espectro autista ganha na justiça direito a passe livre
concessão de passe livre considerando apenas o laudo médico, sem a necessidade de identificar quais as "deficiências mentais" que a pessoa está acometida.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 17:34
Curso livre de conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
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