Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

"Direito de resposta ainda não cumpre seu papel"

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

STJ mantém ação contra prefeito de São Francisco/MG, afastado por suposto desvio de verbas

Afastado do cargo de prefeito do município de São Francisco, do Estado de Minas Gerais, por suposta prática de apropriação indevida ou desvio de bens públicos, Severino Gonçalves da Silva vai continuar sendo investigado.

Ação rescisória. Ilegitimidade ativa ad causam. Ação rescisória proposta por herdeiros que não atuaram como parte na reclamação trabalhista promovida contra o espólio.

Liberada a credor penhora com garantia real

A relatora acrescentou que o Banco Rural S/A possui em seu favor escritura pública de confissão de dívida, com constituição de garantia hipotecária, cuja inscrição é anterior à penhora na execução fiscal

Advogado: doutor por excelência.

Carmen Leonardo do Vale Poubel é advogada em Cachoeiro de Itapemirim - ES. E-mail: [email protected].

Nova alteração do CPC vai criar restrições aos recursos interpostos ao Supremo

Morador de Parobé (RS) é condenado por armazenar e compartilhar pornografia infantojuvenil

O réu foi condenado a quatro anos, onze meses e quinze dias de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de multa.

Confirmada condenação de ex-prefeito e servidoras públicas por improbidade administrativa

Reclassificação ilegal de cargos ensejou enriquecimento ilícito.

Bancária que teve conta monitorada não receberá indenização

O procedimento é legal, segundo os ministros da Segunda Turma do TST.

Pet shop não é obrigado a contratar médico veterinário para manter atividades

A Decisão é da 2ª turma.

Ação de Cobrança. Representação Comercial. Contratos Sucessivos

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Indenização por danos materiais. Pensão

Agravo de Instrumento.

Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras

A Quarta Turma mudou decisão que negou o intervalo no caso de menos de uma hora extra.

Processo sobre RMNR paga pela Petrobras aguardará julgamento de recurso repetitivo

Com isso, a matéria será objeto de audiência pública.

Cargo de Confiança. Férias

Agravo de Instrumento.

Vendedor de livros não ganha indenização por transportar valores das vendas

A decisão entendeu que é inerente a sua função o transporte do resultado das vendas

Resolução CONTRAN Nº 501 DE 23/09/2014

Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 528, de 1977, que proíbe o uso em veículos automotores de aparelho capaz de detectar os efeitos de radar, inclusive o denominado "drive alert" ou similar

TSE rejeita recurso e candidatura de Arruda continua barrada

Gilmar Mendes foi o único ministro a votar a favor do candidato