Decisão de assembleia geral sobre remuneração de administradores não configura fraude à execução

Ministra afirma que os credores podem buscar provar que a deliberação fugiu dos padrões de mercado ou tentou fraudar seus direitos

Rogério Rosso decide que Advocacia Geral da União pode fazer defesa de Dilma no impeachment

Deputados da oposição defenderam que fosse indicado advogado dativo. Eles alegavam que processo é de interesse 'pessoal' de Dilma, não da União.

Procuradoria Geral da República pede à Suíça aval para denunciar Cunha por evasão de divisas

Caso está no STF depois que Suíça transferiu apuração para o Brasil. Autorização é necessária porque evasão de divisas não é crime na Suíça.

Competência para julgar caso que envolve interceptação em bancos de dados federais tem repercussão geral

MPF alega ter havido violação de sigilo de informações contidas em bancos de dados de órgãos federais, como o Departamento de Polícia Federal

Mantida remessa de recurso ao tribunal de origem em função de repercussão geral

repercussão geral, para posterior aplicação do artigo 543-B, parágrafos 2º e 3º, do CPC", afirma Peluso

STF reconhece repercussão geral em recursos sobre imunidade tributária da ECT e pagamento de precatórios

(STF) reconheceram repercussão geral em mais dois recursos extraordinários.

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Acumulação de aposentaria por invalidez com auxílio suplementar tem repercussão geral

Tema será analisado em Recurso Extraordinário, o qual teve repercussão geral reconhecida por meio de votação no Plenário Virtual da Corte

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre majoração dos cálculos de pensão por morte

Condenado pela chacina de Vigário Geral aguardará preso julgamento de apelação

chacina de Vigário Geral, ocorrida em agosto de 1993, continuará preso enquanto aguarda o julgamento da apelação criminal.

Questões de Direito Processual Civil sobre Antecipação de Tutela e Cautelares. Teoria geral e aplicações controvertidas.

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Breves considerações sobre a Teoria Geral do Processo e o acesso a justiça.

Flavio Ribeiro da Costa é advogado em Frutal - MG; e-mail: [email protected]

Constitucional lei que estabelece distância mínima para construção de posto de combustível

Para a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, a legislação afronta princípios constitucionais da

Constitucional lei que concede gratificação natalina para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores de Uruguaiana

Órgão Especial rejeitaram argumentos da ADIN, proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado

Entre os princípios e regras. A trama da Teoria Geral do Direito

O conceito de norma jurídica e a distinção entre duas de suas espécies (regras e princípios), não é assunto recente, mas ganhou maior atenção contemporânea em teoria do direito, principalmente em face das obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy. E, os critérios usados para fazer a distinção mostram-se muito diversos e, por vezes, até inconciliáveis entre si. Não vige consenso se, por exemplo, se entre os princípios e regras existe relação de cogeneralidade, ou se há relação de especialidade, ou ainda, se existe uma relação não entre os dois tipos conceituais mas sim, uma relação entre dois modos distintos de aplicar os enunciados normativos.

ADI contra repercussão geral é arquivada por falta de legitimidade do autor para ajuizar a ação

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito indeferiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4149.

Questões referentes Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.

Exame 2009.3 da OAB/SP.

Questões de Direito Penal sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena

Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Brasil avançou no combate à corrupção, diz controlador-geral da União

STF já julgou o mérito de cinco temas com repercussão geral