Ambiental. Administrativo. Derramamento de óleo no mar. Responsabilidade da empresa proprietária da embarcação de onde vazou a substância.

PETROBRÁS contra a sentença, proferida em ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em função da qual foi condenada a recolher duzentos mil reais ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, por ter lançado substância poluente ao mar no ano de 1995.

Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado

Para a 5ª Turma, a reversão da justa causa implica a reintegração.

CRAVI promove palestra sobre trabalhadoras escravizadas no Brasil

A palestra será realizada no dia 31/03, às 14h, no auditório do Ministério Público.

Se tempo é dinheiro, gasta menos quem chega na frente

Por Elson Eduardo Bueno.

Acusado de liderar organização de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro continuará preso

O grupo criminoso é alvo das operações Apocalipse, Virus Alba e The Wall, que investigam crimes supostamente praticados entre 2019 e 2020.

Com a demissão de Cid Gomes, volta de Mercadante ao MEC já é especulada

Mudança agradaria ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Agência de Navegação do Paraguai não consegue retomar terminal no porto de Paranaguá

Ministro Felix Fischer, rejeitou reclamação apresentada pela ANNP contra decisão

Venezuela no Mercosul, não!

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Lesão Corporal Seguida de Morte. Acusados Armados de Marreta de Madeira

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Questões comentadas de Direito Constitucional

Concurso de 2010 para Defensor Público do Estado de São Paulo.

Juiz determina realização de reparos e melhorias na Ponte Newton Navarro

Juiz entendeu que a obrigação deve ser suportada pelos dois entes públicos, Estado e Município, pois a importância de tal equipamento urbano ultrapassa o interesse meramente local

Juiz negou sursis e pena alternativa para traficante do Sul da Ilha.

Sentença Penal.

Genocídio: crime & barbárie

, sendo contrário à lei moral e ao espírito das Nações Unidas que coordena todo o mundo civilizado. O

A invenção da escravidão

, através da Lei Áurea de 1888. Todos esses fatos são definidores da identidade brasileira e o que também explica o que fomos e o que seremos...

Poder de Polícia: um estudo acerca da forma de atuação partindo do Interesse Público sobre o Interesse Particular

lei. Vale ressaltar que o estudo baseia-se em diversas jurisprudências como também no ordenamento

Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista

diretrizes, inclusive com as novas flexibilizações de seu pagamento pelas empresas, tudo de acordo com as novidades trazidas pela Lei da Reforma Trabalhista.

TEORIA GERAL DO PROCESSO E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

modo, a técnica de definir ou conceituar o Direito, leva à ideia de uma interpretação estritamente vinculada ao texto da lei processual.

MAIS UM LINCHAMENTO NO BRASIL - DESGRAÇADAMENTE NENHUMA NOVIDADE

, obedece a esta lei fundamental: verifica-se uma passagem gradual na solução dos conflitos do plano

Controle de constitucionalidade das normas municipais

estado e os municípios não tem soberania e são apenas descentralizações políticas, que norma ou lei