Questões comentadas de Direito Constitucional

Concurso de 2010 para Defensor Público do Estado de São Paulo.

Questão nº 1. Está fora das técnicas diferenciadas de decisão em sede de controle de constitucionalidade:  (A) a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo e a sua nulidade com efeitos ex tunc.  (B) interpretação conforme e declaração de nulidade parcial sem redução de texto.  (C) suspensão parcial da eficácia da norma sem redução de texto.  (D) a mitigação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, bem como a manipulação dos efeitos da decisão no tempo.  (E) a ...

Palavras-chave: Questões Exame de Ordem Direito Constitucional Concurso 2010 Defensor Público