Home- busca: lei de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:47
Mantida condenação por improbidade administrativa por uso de atestado médico falso
Caracterizado enriquecimento ilícito e dano ao erário.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 17:00
MPF/SC consegue a condenação de procurador federal por improbidade administrativa
O réu foi condenado a pagar multa civil, além de ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos, por exercer advocacia privada ao mesmo tempo em que era procurador da UFSC
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 11:10
MPF e MP/RO processam presidente do Ibama por improbidade administrativa
Roberto Messias Franco é acusado de desrespeitar as leis ambientais e de licitações quando concedeu a licença de instalação da usina hidrelétrica de Jirau.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 18:45
Governador do Rio Grande do Sul é condenado por improbidade administrativa
Tarso Genro, ao lado dos ex-prefeitos Raul Pont e João Verle, é acusado de autorizar contratação de profissionais de saúde sem concurso público
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 15:00
Justiça de Rondônia é a que mais condena por improbidade administrativa no país
criou o Cadastro de Condenações por Improbidade Administrativa
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Ex-prefeito de Itamarati é alvo de ação do MPF/AM por improbidade administrativa
Ex-prefeito firmou convênio em 2002 com o Ministério da Saúde para compra de ambulância fluvial no valor de R$ 105 mil, mas o equipamento nunca foi entregue ao município
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 14:45
Tribunal mantém condenação do ex-governador de Roraima por improbidade administrativa
O ex-secretário do Estado da Fazenda e o ex-governador deverão ressarcir o erário em R$ 2,6 milhões de reais, além de pagarem multa civil de R$ 5,2 milhões
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 10:47
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Servidores foram contratados sem concurso público.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 15:03
Processual Civil. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa
Projeto "saúde em movimento". Agravo Interno improvido.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 18:10
Improbidade administrativa exige dolo na conduta
O MP acusou a esposa do ex-prefeito de não prestar contas de bens recebidos pela Receita Federal e o político de não fiscalizar essas atividades
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 15:01
STJ deve processar e julgar ação proposta contra juíza do TRT por improbidade
O ministro destacou que, de outro lado, para aqueles ilícitos previstos na Lei de Improbidade
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 13:00
Lei municipal é considerada inconstitucional e ex-prefeito recebe condenação por improbidade
Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:10
Competência para julgamento da ação por ato de improbidade
por ato de improbidade administrativa, em detrimento do foro por prerrogativa de função
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 09:28
Pena de sanção administrativa não pode se estender à aposentadoria em cargo diverso
O STJ afastou a pena de cassação da aposentadoria de servidor que, durante ocupação de outro cargo público, havia cometido ato de improbidade
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 17:20
Ex-prefeito de Caicó é condenado por improbidade
improbidade administrativa, sendo afastadas as outras sanções cominadas
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 17:40
MPRJ instaura inquérito para apurar omissão do Poder Público na convocação da Consocial
MPRJ instaurou inquérito para apurar possível irregularidade e violação da Lei de Improbidade
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 17:15
Improbidade: herdeiros de réu podem ressarcir erário
às cominações desta lei até o limite do valor da herança
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 16:48
MP pede à Justiça arquivamento de apuração sobre 'pedaladas fiscais' na gestão Dilma
Para procurador, atraso em pagamentos não configura operação de crédito. Ele, porém, aponta que 'pedaladas' configuram improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 15:36
STJ afasta inelegibilidade do deputado federal mineiro Silas Brasileiro
A 2ª Turma do STJ suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa contra o deputado federal Silas Brasileiro.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 15:45
Segunda Turma torna indisponível patrimônio do ex-deputado do MT
Ex-deputado, cassado pelo Tribunal Regional de Mato Grosso, responde a dezenas de processos por improbidade administrativa
