Liminar do TSE proíbe placa com ofensas ao Presidente Lula

Governante que não pagar precatório poderá perder mandato

DNIT terá que devolver valor da multa cobrada ilegalmente

Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

Supremo reconhece que município pode legislar sobre atendimento em bancos

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

SFH. Contrato de mútuo. Contrato de gaveta.

Transferência. Ausência da participação do agente financeiro.

Ação civil pública. Extinção do processo sem apreciação do mérito por ilegitimidade ativa do Ministério Público. Relação de consumo.

Consumo individual homogêneo - Garantia da titularidade - Julgamento do mérito pelo tribunal - Permissibilidade pelo Art. 515, § 3º do CPC - Descumprimento contratual - Empreendimento não entregue - Rescisão do contrato - Restituição dos valores despendidos - Recurso conhecido e provido.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte da vítima

Cufa lança instituto de pesquisas cooperativo com foco em favelas

Primeiro estudo será sobre pessoas em conflito com a lei

Qual é a perspectiva para os Planos Odontológicos em 2024?

Por Fernando Bianchi

LGPD e o mundo do futebol: uma partida de respeito aos dados

Por Anthonio Araújo Jr, especialista em direito corporativo e financeiro.

Dia do Professor

Por Gilson Alberto Novaes.

A Atuação da Perícia Psicológica em Processos Judiciais

O Assistente Técnico tem sido cada vez mais convocado a assessorar nos processos em Varas de Família, representando a parte interessada na perícia através de um parecer.

TST mantém multa a SPTrans por tentar responsabilizar motoristas por paralisação de ônibus

Os sócios da empresa concessionária é que decidiram paralisar, e não empregados.

Desconto em conta de empréstimo firmado com o banco não pode ser limitado pela Justiça

Esse foi o entendimento majoritário da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso que teve origem em uma ação proposta por cliente contra o Banco do Brasil.

Renan Calheiros diz ter 'orgulho' de presidir Congresso com Cármen Lúcia na presidência do STF

Presidentes do Congresso e do STF trocaram farpas nos últimos dias. Após reunião no Itamaraty, ele disse que ministra é 'exemplo de caráter'.

TRF3 Declara a Legalidade de Majoração de Alíquotas do RAT Pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

FAP foi criado por lei ordinária e suas regras de apuração estão fixadas por regulamento

Negada estabilidade a trabalhadora que alegou ter sido dispensada de forma discriminatória

Ela afirmou que sofria pressões no ambiente de trabalho e que adquiriu a doença na vigência do contrato, e por isso pediu que fosse reconhecido o nexo de causalidade