SDI-1 reafirma invalidade de plano da CEF mas nega acúmulo de hora extra e gratificação

entendimento de que é inválido o termo de opção por meio do qual funcionários da CEF aderiram à jornada

JT defere duas horas extras diárias a bancário que exercia função de engenheiro

exercer a função de engenheiro, com jornada de 8 horas diárias.

Recurso de revista. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno. Efeitos.

Tendo o Tribunal Regional afirmado que o reclamante não demonstrou que sua jornada normal terminava

Horas Extras. Função Comissionada.

LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018

, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica

Troca de uniforme. Tempo à disposição do empregador.

execução dos serviços, constituem tempo à disposição do empregador e devem integrar a jornada de trabalho, a teor do que dispõe o art. 4º da CLT.

Supressão de horas extras habituais gera direito a indenização

a um mês de horas suprimidas para cada ano, ou fração igual ou superior a seis meses trabalhados acima da jornada normal.

TST afasta caracterização de cargo de confiança em área de suporte da CEF

suporte técnico do banco e lá exerceu as funções de analista júnior e técnico em microinformática, todos com jornada de trabalho de oito horas diárias.

Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

O regime de compensação de jornada, sob a forma de banco de horas, deve seguir critérios

TST mantém condenação à Fiat em favor de operador de empilhadeira

com agente perigoso dava-se por dois minutos e meio durante a jornada de trabalho

STF cassa decisão da Justiça do Trabalho do DF e afasta vínculo de emprego entre franqueado e franqueadora

vinculantes e a jurisprudência quanto à inexistência de vínculo trabalhista em contrato de franquia

Compete à Justiça comum julgar contratos de franquias, afirma PGR

que havia reconhecido vínculo trabalhista em contrato de franquia

TJDFT decreta falência de operadora de plano de assistência à saúde

, ressalvadas as ações em que se demandar quantia ilíquida e as ações de natureza trabalhista.

TRT-9 aponta tendência de jurisprudência sobre licitude do contrato de franquia e relação comercial entre corretora franqueada e franqueadora

Foi a 11ª decisão da Corte em 2023 que negou vínculo trabalhista entre franqueado e a seguradora

O contrato de trabalho e a rescisão por acordo: como as empresas podem evitar o vício de consentimento?

segundo a Reforma trabalhista e, sobretudo, falam como as empresas podem evitar que tal modalidade seja atrelada ao vício de consentimento.

Piloto de avião receberá R$ 1 milhão em acordo firmado com grupo econômico

Representado pela advogada trabalhista Flávia Leite, o piloto fez vários pedidos, entre eles

A Humanização do direito do trabalho em contraponto ao requisito da subordinação como elemento caracterizador do trabalho

trabalhista brasileiro em seus termos gerais, com base no direito natural de propriedade e autopropriedade.

Mantida decisão que obriga ex-superintendente a destruir documentos com informações de clientes

Para a SDI-2, a decisão, proferida no âmbito de uma disputa trabalhista entre o ex-gerente e o

Supremo Tribunal Federal nega sete recursos apresentados pelo ex-senador Luiz Estevão

de quadrilha e uso de documento falso, no caso de desvio de recursos públicos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo