Acusado de homicídio qualificado em Itapevi (SP) poderá aguardar julgamento em liberdade

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 103649) ao pedreiro E.S.S, de Itapevi (SP), para que ele aguarde o julgamento por homicídio qualificado em liberdade.

Conferência de Segurança Pública vai propor mudanças na legislação penal

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), marcada para agosto, em Brasília, será dividida em sete eixos temáticos.

Prova emprestada em latrocínio foi considerada válida para co-réu

Uso de documento falso. Carteira de habilitação. Escorreita condenação. Provas idôneas. Presença do tipo objetivo e subjetivo.

Habeas corpus. Artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06. Tráfico de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial. Inconsistência jurídico-argumentativa.

Deputados querem criminalizar quem não respondeu a CPI

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Acusado da morte de Dorothy Stang quer reconsideração de decisão que lhe negou liminar

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

TJ absolve comerciante que portava arma de fogo

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

Sérgio Naya tem liminar negada pelo STJ e permanecerá preso

Recurso sentido estrito. Prescrição antecipada ou virtual.

Furto de bicicleta ocorrido em 15/06/2003. Denúncia rejeitada.

Habeas Corpus. Processo Penal.

Expedição de carta de guia em data anterior à impetração do remédio heróico. Ausência de interesse de agir.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de excesso de prazo.

Ordem denegada.

Habeas Corpus objetivando a revogação do decreto de prisão preventiva, sob alegação de não estarem presentes os pressupostos para a prisão cautelar previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

O paciente e os três corréus estão denunciados por violação aos artigos 211 e 347, parágrafo único, c/c artigo 61, inciso II, letra "b".