Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Acordo leva TST a confirmar sábado como repouso remunerado

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.

TST limita acordo coletivo com vigência trienal

O acordo coletivo que estipula a vigência de suas cláusulas por um prazo superior ao limite de dois anos, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não produz efeitos após o término do período estipulado pela legislação.

Comissão do CJF irá criar manual para os conciliadores dos JEFs

Os conciliadores dos Juizados Especiais Federais (JEF´s) deverão ter mais um apoio em suas atividades.

Árbitros podem ser os mais indicados para resolver litígios trabalhistas, diz juiz

Juiz Otavio Torres Calvet defende o uso de arbitragem e mediação em litígios trabalhistas, destacando a eficiência desses métodos extrajudiciais na resolução de conflitos e a especialização dos árbitros em temas específicos

A responsabilidade dos robôs cirurgiões está nas mãos do médico

Entenda quem responde por falhas na cirurgia robótica: médico, hospital ou fabricante, segundo o CDC e o Código Civil brasileiro

Sindicatos de SC não podem fazer acordo flexibilizando base de cálculo de cotas legais

TST restaurou decisão que TRT da 12ª Região (SC) cassara

STJ determina que mora do devedor fiduciante não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail

Por Bianca Fregonese Zamboim

A importância e o papel do compliance ambiental para as empresas

Por Camila Schlodtmann e Isabela Pallone.

Câmara aprova projeto que amplia garantias de operações de crédito

Proposta seguirá para o Senado.

Somente corresponsabilidade do agronegócio e Estado tornará viável o autocontrole

Por Letícia Silva e Guilherme de Castro Souza.

Fundação FHC discute se o Brasil está preparado para defender sua democracia

Webinário abordará a necessidade de proteger a democracia e os riscos de fazer isso sem ferir as liberdades. Evento terá a participação de Alaor Leite e Helena Lobo da Costa, e mediação de Oscar Vilhena.

Falta de planejamento antecipado para a gestão patrimonial pode ser motivo de disputas judiciais no caso de incapacidade civil do titular

Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi.

STF suspende o julgamento que serve de prelúdio à necessária solução da controvérsia "negociado x legislado"

Na última quinta-feira (26/05) foi suspenso o julgamento da ADPF 381, proposta pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra decisões trabalhistas que contestam a validade de normas coletivas firmadas entre transportadoras e motoristas, por conterem disposições que limitam direitos trabalhistas.

Home office: Como evitar processos trabalhistas

Home office: Como evitar processos trabalhistas.

A gestão patrimonial em caso de incapacidade civil de seu titular

Por Felipe Russomano e Julia Spinardi.

Projeto de Lei nº 4.253/2020 deve gerar extensos debates

O texto fala sobre o Projeto de Lei nº 4.253/2020.

Relator considera incabível uso de habeas corpus para recomendações administrativas à Justiça local

No habeas corpus, a DP apontou omissão do tribunal estadual por não ter respondido aos seus ofícios com solicitação de providências em relação às orientações do CNJ.

Empresa dona de bimotor é responsabilizada por acidente aéreo que vitimou piloto

O avião colidiu com um morro no procedimento de aterrissagem.