Os conciliadores dos Juizados Especiais Federais (JEF´s) deverão ter mais um apoio em suas atividades. Está em estudo pela Comissão Permanente de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal (CJF) a criação do Manual do Conciliador. Na última reunião do grupo, no dia 30 de abril, os participantes decidiram que utilizarão como modelo o manual do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região. A Comissão, presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, é composta pelos coordenadores dos JEFs nos cinco Tribunais Regionais Federais e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe.

O manual uniformizará e fixará regras para os conciliadores, o que atualmente não existe de forma sistemática. Ele oferecerá a todos os conciliadores envolvidos com os Juizados Especiais Federais instrumentos que acelerem e facilitem a tramitação dos processos de sua competência. O material será elaborado pelo coordenador dos JEF´s da 1ª região, desembargador federal Italo Fioravanti Sabo Mendes, e será, posteriormente, submetido à aprovação do Colegiado do Conselho da Justiça Federal.

Atualmente, os conciliadores, bacharéis em direito, trabalham voluntariamente nas audiências de conciliação dos Juizados, durante as quais eles tentam estabelecer um acordo entre as partes em litígio. Com o objetivo de valorizar as atividades desses profissionais, o Conselho está analisando a criação de um sistema de pontos, que seria levado em consideração em concursos públicos. A pontuação ficaria a critério de cada região.

De acordo com o manual do TRF da 1ª Região, o exercício da função de conciliador é considerado serviço público de natureza relevante e confere a seu ocupante título em concurso para cargos no âmbito da Justiça Federal, quando atuar por período mínimo de um ano. Em muitos juizados, além dos acordos, os conciliadores trabalham na feitura de petições das pessoas que não têm advogado, e na orientação ao público.

Além das atribuições, o manual abordará itens como o modelo padrão de conduta para conciliadores, o exercício na atividade de conciliação, o código deontológico da profissão e ainda os passos a serem seguidos em uma audiência de conciliação.


Carla Andrade