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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00

HC. Crime de (receptação, furto e corrupção de menores). Prisão cautelar decretada. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Inocorrência.

soma aritmética de prazos processuais, ficando propensa a eventualidades, devendo, deste modo, incidir na espécie, o princípio da razoabilidade.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 03:00

Breve ensaio das provas ilícitas e ilegítimas no Direito Processual Penal Brasileiro

Processuais, Pós-Graduado em Direito Público, Pós-Graduado em Direito Privado. Pós-Graduado em Direito
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 10:06

Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais

hipótese, é ter de reembolsar eventuais despesas processuais da pessoa apontada indevidamente como ré
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 17:23

Base de cálculo mais favorável para cálculo do ITBI pode ser anulada pelo STF, especialista analisa

favorável aos contribuintes. No entanto, por questões processuais, a decisão pode ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 12:25

Influência da natureza da relação de emprego sobre a produção de prova no processo trabalhista

garantia dos direitos, instrumento da paz social. A aplicação das normas processuais deve seguir a
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 12:15

Número de recurso é utilizado para aplicação de golpe

processuais a fim de receberem suposto valor devido pelo julgamento da ação
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2013 - 12:20

Embargos de declaração.

processuais cabíveis. Assim é que, opostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535 do
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 14:05

É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte

falta de pressupostos processuais ou condições da ação. Já a astreinte só tem cabimento quando houver deliberado descumprimento de ordem judicial
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 10:20

Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula nº 427 do TST

A empresa pediu a nulidade dos atos processuais posteriores à entrada em pauta do recurso ordinário
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 14:11

Empresa de telefonia é condenada a ressarcir consumidora

, consequentemente, condenar a empresa requerida ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 11:48

Falta de pagamento de custas sobre honorários periciais não implica deserção em recurso ordinário

decisão da Terceira Turma, que considerou não haver deserção em recurso ordinário pela ausência de recolhimento de custas sobre honorários processuais.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 13:25

TRT24 inicia digitalização de ações trabalhistas

iniciar a digitalização de ações trabalhistas, o que irá permitir aos advogados e às partes acessar pelo site do Tribunal as peças processuais.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00

Agravo de instrumento. Benefícios da justiça gratuita. Isenção de custas. Deserção afastada.

agravante assiste o direto à isenção do pagamento das custas processuais, impondo-se o provimento do
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00

Agravo de instrumento. Execução judicial. Astreintes fixadas no acórdão que estabeleceu prazo de cumprimento contado do trânsito em julgado.

processuais convalidados pela preclusão temporal. Improvimento ao recurso.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00

Da adoção internacional

Processuais, Pós-Graduado em Direito Público, Pós-Graduado em Direito Privado. Pós-Graduado em Direito
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:08

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2024 - 10:20

Impacto das Alterações no Novo Código de Processo Civil sobre a Dilação de Prazo

O novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 introduziu maior flexibilidade nos prazos processuais
Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 11:26

Proprietário tem imóvel penhorado, contesta e é condenado a pagar honorários advocatícios

penhora sobre o imóvel em questão. A embargante foi condenada a arcar com as despesas processuais e
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2021 - 17:03

Justiça mantém prisão de autuado por violência doméstica e porte ilegal de arma

ordem, pois foram atendidas todas as determinações constitucionais e processuais, razão pela qual deixou de relaxá-la.

Exibindo resultado de 481 até 500 de um total de 10679

soma aritmética de prazos processuais, ficando propensa a eventualidades, devendo, deste modo, incidir na espécie, o princípio da razoabilidade.

, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos

Processuais, Pós-Graduado em Direito Público, Pós-Graduado em Direito Privado. Pós-Graduado em Direito

hipótese, é ter de reembolsar eventuais despesas processuais da pessoa apontada indevidamente como ré

favorável aos contribuintes. No entanto, por questões processuais, a decisão pode ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

garantia dos direitos, instrumento da paz social. A aplicação das normas processuais deve seguir a

processuais a fim de receberem suposto valor devido pelo julgamento da ação

processuais cabíveis. Assim é que, opostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535 do

falta de pressupostos processuais ou condições da ação. Já a astreinte só tem cabimento quando houver deliberado descumprimento de ordem judicial

A empresa pediu a nulidade dos atos processuais posteriores à entrada em pauta do recurso ordinário

, consequentemente, condenar a empresa requerida ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios

decisão da Terceira Turma, que considerou não haver deserção em recurso ordinário pela ausência de recolhimento de custas sobre honorários processuais.

iniciar a digitalização de ações trabalhistas, o que irá permitir aos advogados e às partes acessar pelo site do Tribunal as peças processuais.

agravante assiste o direto à isenção do pagamento das custas processuais, impondo-se o provimento do

processuais convalidados pela preclusão temporal. Improvimento ao recurso.

Processuais, Pós-Graduado em Direito Público, Pós-Graduado em Direito Privado. Pós-Graduado em Direito

Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e

O novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 introduziu maior flexibilidade nos prazos processuais

penhora sobre o imóvel em questão. A embargante foi condenada a arcar com as despesas processuais e

ordem, pois foram atendidas todas as determinações constitucionais e processuais, razão pela qual deixou de relaxá-la.

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