Decreto que regula licenciamento ambiental simplificado no DF é inconstitucional

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo MPDFT sob o argumento de que o decreto extrapolou os limites impostos pela própria resolução que regulamenta

Supremo declara inconstitucional lei que anistiou professores grevistas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei paranaense 9.293/90, que

Decreto que disciplina ocupação em Angra dos Reis é inconstitucional

De acordo com procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, a área de preservação permanente que é tema do decreto deve ser tratada por meio de lei

O inconstitucional artigo 285-A do Código de Processo Civil

Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil. Advogado, no Rio de Janeiro.

Lei antifumo do estado de SP é inconstitucional, diz especialista

Famigerada e inconstitucional taxa de comissão de permanência

Mauro Sérgio Rodrigues, Advogado. Autor da obra Prática de Direito Processual Bancário na Visão do Consumidor Bancário - Uma resposta ao modus operandi abusivo do banco. Campinas, SP: Millennium Editora, 2007, 2ª tiragem.

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Artigo 28 da Lei 11.343/06: uma transação inconstitucional?

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Inconstitucional determinação para leitura da Bíblia em escolas

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Contratação sem concurso público em Campos é inconstitucional

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

Lei sobre serviço de "mototáxi" mineiro é declarada inconstitucional

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Presidente da OAB: novo mínimo ainda é inconstitucional