Juiz autoriza registro de permuta

O juiz acrescentou que assim como o compromisso de compra e venda, a promessa de permuta não gera efeitos reais, mas sim a obrigação de transferir ao outro o domínio do objeto de permuta

Poder Judiciário pode determinar a demarcação de terras indígenas

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Responsabilidade civil. Obrigação de transporte de pessoas.

Responsabilidade objetiva.

Acidente de veículo. Responsabilidade civil. Apelações cíveis.

Funcionário da petrobras que dirigia o veículo.

Impugnação de registro de candidatura

Equipe de pesquisa integrada por Fernando Montalvão, Igor Montalvão e Camila Montalvão, os dois últimos, Acadêmicos da UNIT-SE. E-mail: [email protected]

STJ: serviços prestados na ZFM são isentos do PIS e COFINS

O STJ afastou a exigência das contribuições sobre os serviços prestados a pessoas físicas e jurídicas da ZFM.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Uso de documento falso

O acórdão que confirma a condenação não interrompe o lapso prescricional.

Agravo Interno. Imposto de Renda. Comprovação do recolhimento indevido

Processual Civil e Tributário.

Agravo Interno. Agravo em Recurso Extraordinário manifestamente incabível

Agravo interno improvido.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ação Civil Pública.

Seguro Habitacional. Possibilidade de utilização de Recursos do FCVS

Legitimidade da Caixa Econômica Federal. Súmula 150/STJ.

Sentença Estrangeira contestada. Divórcio Consensual

Processual Civil.

Segunda Turma retifica decisão de tribunal para garantir nomeação à aprovada em concurso

Na ação, a candidata afirmou ter sido aprovada na 9ª colocação e que foram nomeados os três primeiros colocados para preencher as vagas oferecidas no edital do certame. Alegou ainda que haveria 16 contratados temporariamente, o que garantiria o “direito líquido e certo” para sua nomeação.

Pensão por morte. Percepção do benefício por dependente estudante universitário

Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Administrativo e Processual Civil. Honorários de advogado, em favor de curador especial

Inexistência de Defensoria Pública. Encargo do ente estatal