Indenização por dano moral.

Responsabilidade civil.

Homem é condenado a 15 anos de prisão por assassinato

Motivo do crime seria acerto de contas entre grupos rivais de bairros distintos

Tribunal do Júri condena agressor de vítima que tentou apartar briga de casal

Ação penal

Apelação criminal. Delito contra a administração da justiça. Denunciação caluniosa.

Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição. Dolo evidenciado.

Solta idosa que tentou furtar cosmético

PM beneficiado com prescrição de pena

Habeas corpus. Lesão corporal praticada contra ex-esposa. Materialidade e indícios de autoria incontroversos.

Prisão em flagrante. Reiteração na prática delituosa demonstrada através de certidões. Pedido provisório indeferido. Garantia da ordem pública. Fundamentação consistente. Ameaças de voltar a agredir a vítima.

O Feminicídio

Promulgada a Lei nº. 13.104/15, que passou a prever no ordenamento jurídico-penal brasileiro o chamado feminicídio, estabelecendo-se mais uma circunstância qualificadora para o crime de homicídio e, por consequência, incluindo-o no rol dos crimes previstos na Lei no. 8.072/90 (crimes de caráter hediondo e, como tais, inafiançáveis, nos termos do art. 323, II do Código de Processo Penal)

Provas suficientes. Arma de fogo. Laudo de eficiência. Prescindibilidade. Concurso formal e crime continuado. Acréscimo único. Parcial provimento. Unânime.

Indenização face servidão administrativa é negada

Ação Ordinária

DF deve indenizar homem cujo irmão foi enterrado como indigente

Ação de Indenização

Jovem passa no vestibular e terá direito a fazer exame do ensino médio

Ação de procedimento ordinário

Município de Natal deverá indenizar ciclista que caiu em buraco

Ação de indenização contra o município de Natal

Justiça absolve acusado de agredir ex-marido de sua namorada

Ação penal pública

Justiça determina pagamento de diferença salarial para servidor do Estado

Ação de Procedimento Ordinário

Justiça condena homem que matou por não aceitar o fim do relacionamento

Crime de homicídio

Condenado rapaz que teria matado por causa de uma brincadeira

Ação penal

Juíza indefere pedido de suspensão da Marcha da Maconha

Medida Cautelar Inominada

Justiça condena José Rainha e outros três líderes do MST a dez anos de prisão

Construtora deve pagar aluguéis que cliente deixou de receber por atraso

Ação Indenizatória