Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador a ex-síndico.

Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

TAM é condenada a indenizar por transtornos causados por "overbooking"

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Roubo. Consumação. Autor que realiza o fato em toda sua plenitude, consumando a subtração e retirando da esfera de vigilância da vítima a res furtivae.

O aumento dos pedidos de recuperação judicial no setor varejista: desafios e oportunidades

Por Mara Denise Poffo Wilhelm

Anvisa estuda incluir flores de cannabis na farmacopeia brasileira

Por Claudia de Lucca Mano

Mulheres são a maioria dos universitários, mas o que mudou?

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Estou curado do câncer, perco minha isenção do imposto de renda?

Por Bruno Sá Freire Martins

Tragédia Previdenciária: aposentados à mercê do Ministro Presidente Barroso na “Revisão da Vida Toda”

Por Murilo Gurjão Silveira Aith

Multas do Siscarga e a incidência da prescrição intercorrente

Por Letícia Martins de França

Entendendo as licitações no Brasil

Por Jéssica Maria Cavalheiro Madeira

Perspectivas e desafios para a cannabis medicinal em 2024

Por Claudia de Lucca Mano

O STF é quem estabelece a competência do STF? Ou a “Síndrome do Vigia Megalômano”

Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Afinal, o que é e como funciona a proteção de dados no Brasil?

Por Marco Antônio de Lima

Reforma Tributária pode dobrar a alíquota do imposto sobre transmissão de bens e doações

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