Ex-assessor de governador consegue liminar no STF para ficar calado na CPMI

De acordo com a decisão, mesmo que o ex-assessor fale em condições de testemunham, há risco de auto-incriminação, o que deve ser evitado

Recursos atrasam demissão de procuradores envolvidos em esquema de corrupção no governo de Arruda

O esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina, conhecido como mensalão do DEM, foi descoberto durante a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009

Processual civil. Embargos de declaração.

Ausência de omissão, obscuridade ou contradição.

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Sérgio Couto é mais novo representante da advocacia do CNMP

CNJ assina convênio com a Bahia

Juíza prende falso advogado no fórum de Rio Branco

Desembargador suspende decisão que beneficiava condenado por crime hediondo

TRF emprega irmãs de três ministros do STJ

Renan admite mutirão para votar projetos

Naves inaugura, hoje, Central de Informações sobre crimes de Lavagem de Dinheiro no CJF

Seleção para estagiário de Direito acontece em novembro

Juiz tranca autos de processo em cofre e perde segredo

Magistrado ainda determinou que a vista dos autos pelos advogados está condicionada ao seu deferimento

Joaquim Barbosa decide se aposentar do Supremo

Presidente do STF já comunicou a presidente Dilma Rousseff e se despediu do presidente do Congresso. Saída será em junho

CPI deve investigar Telexfree na Câmara

Deputado Popó dá início a campanha para coletar assinaturas

Ação direta de inconstitucionalidade.

Controle concentrado de lei orçamentária.

STJ retoma julgamento sobre validade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez

Ministro considerou que o teste de bafômetro ou o exame de sangue não são indispensáveis para configurar o crime de embriaguez ao volante

Portaria nº 1.987, de 18 de agosto de 2010.

Altera o prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto na Portaria/MTE Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009

Cargos de Triunfo são declarados inconstitucionais

A Corte definiu que a decisão terá eficácia no prazo de 120 dias da data do julgamento.

Adiamento de julgamento por dois meses sem nova publicação de pauta gera nulidade

O adiamento de julgamento por mais de dois meses sem nova publicação de pauta leva à nulidade do ato.