STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

Estado deve fornecer equipamento necessário ao tratamento de criança diabética

Novo Protocolo Avançado do STF será inaugurado em agosto

STF arquiva pedido de SL sobre telefonia celular

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso

Justiça manda prefeitura devolver bens de vendedor

OMC fecha acordo permanente sobre patentes

OAB já examinou 172 pedidos de novos cursos de Direito

Justiça orienta consumidor após suspensão da assinatura do telefone

TJDFT firma convênio com a Caixa em prol da modernização judiciária

OAB e TJ de Rondônia usarão tecnologia de petição eletrônica

Brasília, 15/12/2004 - O Judiciário de Rondônia vai implantar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPE) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia.

Lei nº 10.889, de 25 de Junho de 2004.

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea a do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Resolução nº 22.718, de 28 de fevereiro de 2008.

Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (eleições de 2008).

Mutação Constitucional

Por Thawane Willa Silva Rocha de Morais.

Intervalo para refeição e descanso Artigo 71 § 3º da CLT x OJ 342 do TST

Desde há muito tempo o tema envolvendo a flexibilização do intervalo para refeição e descanso mediante negociação coletiva vem suscitando intenso debate doutrinário e jurisprudencial quanto a sua validade jurídica, o que nos levou a enfrentar a questão de modo a contribuir para o debate.