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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:47
Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal é urgente para corrigir Lei de Drogas, avalia JUSTA
décadas do Legislativo e Executivo. JUSTA avalia que fim da criminalização do porte de drogas para
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 17:38
Da multa coercitiva e suas polêmicas
brasileira. A multa coercitiva ou astreintes a fim de proceder uma análise de sua aplicação e
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 17:27
Lei nº 8.429/92 e suas alterações normativas: a problemática da responsabilização por atos de improbidade administrativa no que tange ao processo licitatório na comarca de Presidente Kennedy/ES
administrativas usa de meios públicos com o fim de alcançar benefício próprio ou para um terceiro determinado
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 10:11
O papel do Juiz das Garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade no sistema penal brasileiro
fundamentos do Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Psicologia. Por fim, a metodologia utilizada foi a revisão de literatura e análise documental.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Maio de 2021 - 10:00
Pandemia acelera busca por planejamento sucessório
planejamento sucessório, a fim de garantir a partilha dos bens e a continuidade de uma empresa
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2019 - 10:21
Breves Considerações sobre a Securitização de Recebíveis
para a importância da securitização na atualidade. Por fim, também será feita uma análise jurídica, com
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 11:10
A Improbidade Administrativa à luz do Princípio Constitucional da Moralidade
administrativa do Estado. Por fim, enaltecerá sobre o princípio da moralidade e a improbidade administrativa
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Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 15:53
Bioética Ambiental em pauta: uma reflexão à luz da tábua principiológica
preservação se davam a fim de atender as necessidades humanas. Contudo, a partir de 1972, com a Declaração de
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 12:20
Fordismo e toyotismo – suas principais características, com uma análise das precárias relações de trabalho: quando os lucros se sobrepõem aos trabalhadores
observação acerca da transição do primeiro modelo face ao segundo, a fim de demonstrar como se deu a
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 11:50
A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista
terceirização da atividade-fim das empresas, com a superação do entendimento contido na Súmula nº 331 do TST
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 12:24
Jurimetria aplicada na análise do cumprimento de medidas socioeducativas: atuação do Poder Executivo frente à Ressocialização do menor infrator
fim de representar cada região do Brasil, por meio do painel de amostra, o que auxilia na
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2018 - 12:03
Mínimo Existencial Social e Sistema Nacional de Seguridade Social em Convergência: um exame em prol da concreção dos Direitos Sociais
padrão de dignidade alçado constitucionalmente, reclama ampliação a fim de abarcar a dimensão no seu
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 12:11
Saúde como componente do Mínimo Existencial Social: Breves reflexões sobre o posicionamento do STF
fim de abarcar a dimensão no seu quadrante normativo, sobretudo no que toca à superação dos
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:21
A Construção do Mínimo Existencial Social: O reconhecimento dos Direitos Sociais como indissociáveis da Dignidade da Pessoa Humana
fim de abarcar a dimensão no seu quadrante normativo, sobretudo no que toca à superação dos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Abril de 2018 - 14:42
A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional
a ausência de um prazo expressamente estabelecido para tal fim, bem como a cultura burocrática
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 15:36
O Empoderamento do Indivíduo no Tratamento de Conflitos: a Comunidade como Locus de Promoção das Práticas de Mediação
, em fim último, de pacificação social encontram uma série de obstáculos ideológicos, advindos da
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 12:51
O Acesso à Água Potável em uma perspectiva de fundamentalidade: O alargamento da concepção de mínimo existencial social à luz do Texto Constitucional de 1988
fim de abarcar a dimensão no seu quadrante normativo, sobretudo no que toca à superação dos
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2016 - 14:31
O Princípio da Proibição ao Retrocesso Social: Mínimo Existencial Social e Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana à luz do Supremo Tribunal Federal
fim de abarcar a dimensão no seu quadrante normativo, sobretudo no que toca à superação dos
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Array Publicado em 2022-09-23T19:05:42+00:00
Responsabilidade Civil do Médico: diante da negligência no prontuário
consumidor. Por fim, expõem-se os motivos pelo qual um bom prontuário, é um aliado valioso pelos elementos técnicos que nele compõe.
