Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE

Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Resolução nº 20, de 29/08/06

Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

OAB-SE quer expulsão de advogados envolvidos com crime

Dentista é indenizada em R$ 12 mil por laudo errado

Médico que matou ciclista em atropelamento terá de indenizar esposa do falecido

Air France obrigada a remarcar passagem de cliente

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT