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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 14:38
DNIT é condenado a indenizar motorista por acidente de carro em rodovia federal mal conservada
TRF3 entendeu que órgão tem responsabilidade objetiva por deixar de executar obras de manutenção na via
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 16:05
AGU comprova inocência de servidoras acusadas de omissão na ocupação de Jurerê, em SC
A PU/SC, contestou a afirmação e argumentou que as servidoras jamais foram citadas nas escutas telefônicas realizadas pela PF ou em correspondências que as ligassem aos envolvidos no suposto esquema.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 15:48
Ação pede que STF declare constitucionalidade de dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito
A ADC nº 35 pede que a corte declare que o artigo 305 do CTB não ofende qualquer princípio constitucional
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 11:35
Câmara retoma hoje votação da lei da terceirização
Texto regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho do Brasil
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2015 - 09:12
Mantida ação penal contra juíza e advogado acusados de corrupção
O advogado teria custeado a realização de obras em um imóvel de propriedade da juíza
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 10:07
Manifesto pede que exame da OAB não seja extinto
A ação faz parte de um ato nacional em defesa da não extinção do exame que define o bacharel em direito como capacitado para exercer as atividades de advogado
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 12:38
Negado seguimento a MS da União contra pagamento de auxílio moradia a membros do MP
O ministro não verificou a existência de concretude imediata da resolução, aplicando ao caso a jurisprudência do STF no sentido do não cabimento de impetração para desconstituir lei ou ato “em tese”.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 16:45
TNU reafirma tese sobre acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria
Relator do caso foi o juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, da Justiça Federal 3ª Região
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 11:17
Início do fim dos julgamentos secretos da Receita Federal
Justiça manda abrir sessões, na primeira vitória dos contribuintes
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 10:34
CPI mista da Petrobrás pede acesso à delação de ex-diretor
Após o Supremo homologar depoimento de Paulo Roberto Costa, presidente da comissão tenta novamente conseguir íntegra
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 10:00
Proposta muda forma de escolha dos ministros do STF
Objetivo é dar à corte máxima do Judiciário brasileiro uma formação mais plural
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 12:30
Deputado João Paulo Lima é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação
Ele era acusado de contratar empresa de consultoria, quando era prefeito de Recife (PE), sem observar a Lei das Licitações
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 11:15
Obama assina decreto que proíbe discriminação contra LGBTs no trabalho
?Estamos aqui para fazer o que podemos com o objetivo de inclinar um pouco a balança da justiça em uma direção melhor?, disse Obama
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 10:00
STF julga mudança na composição de bancadas na Câmara
Supremo julgará as ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 13:00
CNJ nega liberação do porte de armas em salas de audiência
Conselheiros rejeitaram em plenário, por unanimidade, pedido feito por associação de delegados da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 17:15
Imposto na nota fiscal vai vigorar sem punição para quem descumprir
Regulamentação da lei da transparência da carga tributária prevê fiscalização 'exclusivamente orientadora' e deixa multas para o ano que vem
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 16:45
STF pede mais investigações sobre propina no metrô de SP
Ministro Marco Aurélio determinou aprofundamento das investigações do inquérito que apura suposto esquema de formação de cartel em licitações do trem e do metrô
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 11:00
STF julga em junho ações sobre tamanho de bancadas
Ações contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 21:00
Deputados esperam que TSE reveja decisão que limita ação do Ministério Público nas eleições
Resolução contraria atribuição do MP prevista na Constituição
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 15:45
Quinta Turma não conhece de habeas corpus de empresário envolvido na Operação Boa Viagem
O habeas corpus impetrado buscava invalidar a ação penal a que o empresário responde, alegando nulidade da interceptação telefônica que propiciou a colheita das provas que fundamentam a acusação
