Manifesto pede que exame da OAB não seja extinto
A ação faz parte de um ato nacional em defesa da não extinção do exame que define o bacharel em direito como capacitado para exercer as atividades de advogado
Recife (PE) Confira reportagem publicada na sexta-feira (13), pelo jornal Diário de Pernambuco, sobre a mobilização da seccional pernambucana pela manutenção do Exame de Ordem.Um manifesto em favor do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco foi realizado, nesta segunda-feira (9), na sede da OAB, no bairro de Santo Antônio, região central do Recife. A ação faz parte de um ato nacional em defesa da não extinção do exame que define o bacharel em direito como capacitado para exercer as atividades de advogado. Nesta manhã, estiveram reunidos universitários, advogados e parlamentares, que trouxeram o tema "Exame de Ordem: a liberdade e os bens defendidos por quem tem conhecimento".
A prova é prevista pelo artigo 5º da Constituição Federal, onde consta que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Durante o ano, o exame é aplicado três vezes. Os reprovados podem refazê-lo nos anos seguintes.
No Brasil, são aprovados em média 60 mil bachareis anualmente. Em Pernambuco, apenas três mil. De acordo com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, o manifesto foi escolhido em um importante momento da história brasileira. "Estamos com uma ameaça concreta em meio a grupos que defendem a extinção da prova por interesses específicos. O Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, ser constitucional o exame da OAB para que o bacharel possa exercer a profissão. O exame é imprescindível para que o novo advogado possa trabalhar e atender bem a sociedade", explicou.
O prejuízo que a extinção do exame pode trazer à educação, segundo Pedro Henrique, é de grande impacto, pois colocaria na sociedade um profissional incompleto, para atender às necessidades que só a qualificação atribuída ao exame pode constatar. Apoiando a causa dos advogados, 15 deputados federais de Pernambuco manifestaram sua participação no ato. O apoio foi comentado pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE). "Vivemos uma crise econômica sem precedentes no país, esta crise atinge tanto a sociedade quanto a política. Nesse momento, nós nos unimos para pedir que o exame da OAB não seja extinto sabendo que ele é um instrumento que assegura uma garantia mínima para que a cidadania de muitos seja exercida da melhor maneira", comentou.
Lista dos deputados que aderiram ao manifesto:
Augusto Coutinho (SD/PE)
Betinho Gomes (PSDB/PE)
Bruno Araújo (PSDB/PE)
Carlos Eduardo Cadoca (PcdoB/PE)
Daniel Coelho (PSDB/PE)
Eduardo da Fonte (PP/PE)
Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Jarbas Vasconcelos (PMDE/PE)
Jorge Côrte Real (PTB/PE)
Kaio Maniçoba (PHS/PE)
Mendonça Filho (DEM/PE)
Raul Jungmann (PPS/PE)
Ricardo Teobaldo (PTB/PE)
Sílvio Costa (PSC/PE)
Jesualdo Macena Menezes Economista17/03/2015 7:28
Senhores Bacharéis de Direito, o desespero e o receio da extinção desse Exame são tamanhos que a OAB decidiu arregimentar, desde logo, políticos em prol de uma causa que a ela favorece muito, no que tange ao aspecto financeiro. O texto será comentado e as incoerências apontadas. Antes, porém, é preciso reforçar que NÃO é por falta de qualificação do bacharel que o Exame de Ordem existe, mas sim porque o certame é altamente lucrativo.
Jesualdo Macena Menezes Economista17/03/2015 7:41
O momento é bastante propício para a UNIÃO dos bacharéis, a fim de que seja desencadeada uma cruzada política junto ao parlamento (a OAB já está fazendo isso). Portanto, a classe que se submete ao referido Exame deve fazer o mesmo, e depressa, pois o problema não está no Exame em si, mas nos desdobramentos do mesmo ao impor a exclusão e o mercantilismo, pois todos sabem que a qualificação e habilitação se dá por meio das Instituições de Ensino ao longo de, no mínimo, 5 (cinco) penosos anos. Por isso, o Exame é desnecessário.
Jesualdo Macena Menezes Economista17/03/2015 7:50
Ora, se as Instituições de Ensino, em tese, não habilitam nem qualificam, deveriam ser impedidas de atuar. Todavia, todos os bacharéis, qualquer que seja a faculdade ou universidade de origem, são obrigados a se submeterem ao vexame imposto pela OAB. Então, para que serve o curso de direito e, por derivação, qual a finalidade dos profissionais que o concluíram.
Jesualdo Macena Menezes Economista17/03/2015 8:07
Teoricamente, não têm serventia alguma tal profissional, a não ser que se submeta (com aprovação) a um outro "vestibular", bastante sutil (Exame de Ordem), cuja finalidade é financiar as atividades da OAB e JAMAIS aferir conhecimentos já cobrados dos bacharéis durante o curso realizado por Instituições de Ensino Superior das quais são egressos. O ciclo é vicioso e facilmente perceptível. Primeiro a inscrição vestibular tradicional, depois o Curso de Direito. Posteriormente o Exame de Ordem, no qual o graduado pode ficar agonizando por tempo indeterminado e, nesse ínterim, os cursos preparatórios onerosos. Assim, o bacharel corre o risco de ficar nessa roda-viva indefinidamente.
Jesualdo Macena Menezes Economista17/03/2015 8:29
Então, eu proponho que o conhecimento jurídico a nível de bacharelado seja livre e reconhecido pelo Estado, podendo ser obtido via Internet ou através do Ensino à Distância (isto já é possível e provavelmente mais eficaz do que uma sala de aula), já que as Instituições de Ensino não forma o advogado (conforme entendimento da OAB). Só através do Exame de Ordem isso é possível (posicionamento da OAB). Então vamos franqueá-lo a todos, bacharéis em direito ou não, e quem for nele aprovado torna-se um advogado.
Jesualdo Macena Menezes Economista17/03/2015 8:51
Mas, como reagiriam as Instituições de Ensino diante das perdas financeiras? Os dirigentes dos cursos presenciais tradicionais onerosos, tanto quanto aqueles preparatórios vinculados à iniciativa privada certamente não iriam gostar. Isto sem falar da própria OAB, que se sentiria lesada e a mais prejudicada (e de fato o seria).
Jesualdo Macena Menezes Economista17/03/2015 9:00
Prezados senhores, a INDÚSTRIA da suposta educação que se aloja nesse contexto é altamente lucrativa. Daí, a luta radical, constante e desproporcional pela manutenção dessa situação vexatória e escandalosa que se consolida a partir desse escabroso Exame obrigatório e, via de regra, prejudicial para aqueles que vislumbram atuar na esfera jurídica.
Jesualdo Macena Menezes Economista17/03/2015 9:13
Quando afirmo que a luta pela extinção ou manutenção do Exame de Ordem é desproporcional, estou apenas acenando para a força política da OAB e as manobras que ela é capaz de realizar para manter seus interesses petrificados. PORÉM, isso só ocorre diante da possível letargia dos BACHARÉIS que deveriam ser mais atuantes e ousados, pois a força surge quando a união e a cobrança são realizadas (é de se ressaltar que, considerando o número desses profissionais espalhados pelo país, tal estratégia mostra-se perfeitamente factível).
Jesualdo Macena Menezes Economista17/03/2015 9:28
Até agora 15 (quinze) parlamentares pernambucanos aderiram formalmente à campanha da OAB (sobre os quais deve recair, de imediato, pedido de explicações por parte dos bacharéis daquela região). No entanto, existem muitos deputados na Congresso Nacional simpatizantes da nobre causa dos Bacharéis e que devem ser acionados. Por isso, digo a todos que, diante do justo pleito, o êxito da demanda só dependerá da disposição dos operadores do direito injustiçados.
Jesualdo Macena Menezes Economista17/03/2015 10:13
Analisando o MANIFESTO DA OAB, podemos observar que a incoerência está estampada logo de início, no próprio tema, "Exame de Ordem: a liberdade e os bens defendidos por quem tem conhecimento" (se o ensino superior não assegura tal condição seja ele extinto). Em seguida, a OAB invoca a CF e a interpreta segundo sua conveniência. Acontece que as QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS estabelecidas na Magna Carta são aquelas proporcionadas pelo curso de Direito que a lei criou e que não pode ser confundida com a lei que criou a OAB, cuja influência junto ao legislador, à época, permitiu a inserção do Exame de Ordem. Ocorre que essa mesma lei pode ser alterada por outra (Projeto de Lei 2154/2011, de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha). OBSERVEM bem esse fato, senhores Bacharéis, pois o apelo deve ser direcionado a todos os deputados visando o apoio dos mesmos à aprovação desse Projeto de Lei. EIS AQUI O RECEIO E DESESPERO DA OAB. Portanto, reúnam forças (vocês as possuem) e formulem planos de ação CONTRA o Exame de Ordem que os torna juridicamente segregados e impedidos de exercerem suas profissões (a causa é justa, favorece a sociedade e fortalece a democracia).. LUTEM PARA FAZER VALER SEUS DIREITOS DE CIDADÃOS.
Jesualdo Macena Menezes Economista17/03/2015 10:39
Continuando a análise, percebe-se que o presidente da OAB-PE afirma que o manifesto foi escolhido em importante movimento histórico, acrescentando que o STF declarou a constitucionalidade do Exame e que o mesmo é imprescindível para que a sociedade seja bem atendida. OBSERVEM que trata-se de um argumento estratégico, porém tendencioso, que DESMASCARA a própria OAB, pois, se analisado à luz do bom senso, veremos que o momento histórico é propício para a demanda dos Bacharéis. A ameaça de extinção do Exame está ocorrendo pela via democrática e os "interesses específicos" são fruto de uma causa nobre e justa que será estendida para toda a sociedade (em especial para a parcela dos mais desvalidos). Por fim, a declaração de constitucionalidade reconhecida pelo STF NÃO impede que o Exame, no bojo de uma lei, seja dela expurgado por outra lei (em fase de projeto e, para desespero da OAB, na iminência de ser aprovado).
Jesualdo Macena Menezes Economista17/03/2015 11:13
Por fim, contrapondo-me a outras aberrantes afirmações, em prol da verdade real, afirmo que o Exame NÃO é imprescindível para viabilizar o trabalho e o bom atendimento à sociedade. Imprescindíveis são os conhecimentos adquiridos durante o bacharelado e a postura ética. Além disso, a extinção do Exame NÃO trará prejuízos à educação, mas, com certeza, afetará os cofres da OAB. Percebe-se, ainda, no curso da leitura do manifesto, expressões do tipo: "profissional incompleto", "qualificação atribuída ao Exame" e que este assegura garantia mínima para o melhor exercício da cidadania. Aí, eu também rebato com proeminência, afirmando que o Estado NÃO está autorizado a conceder diplomas para "profissional incompleto" e acrescento que a DESQUALIFICAÇÃO do Exame de Ordem é notória a partir da incompetência da FGV. responsável pelo certame (anulação de questões, recursos variados, etc.). Quanto à garantia mínima que supostamente o Exame assegura para o exercício da cidadania, devo afirmar que qualquer Bacharel sabe que a grade curricular do Curso de Direito assegura garantia suficiente para a condução segura de qualquer demanda jurídica, vez que o referido documento é norteado por orientações técnicas criteriosas, cuja observância QUALIFICAM E HABILITAM o Bacharel.
Jesualdo Macena Menezes Economista 17/03/2015 11:41
Por tais razões considero o Exame de Ordem um grande equívoco. Um problema jurídico e social, além de ser visto como uma "máquina" inventada para o patrocínio de uma instituição que, através dela, obtém recursos financeiros com facilidade. E, na qualidade de causadora de grandes prejuízos emocionais, tolhendo oportunidades, esse instrumento jurídico deve ser extirpado do ordenamento pátrio.
Jesualdo Macena Menezes Economista17/03/2015 12:03
ORIENTO, PORTANTO, O ENGAJAMENTO DE TODOS OS BACHARÉIS NO SENTIDO DE LUTAREM PELOS SEUS DIREITOS, UNINDO-SE, ACOMPANHANDO E FISCALIZANDO O DESENROLAR DESSA QUESTÃO. (e, por guardar similitude, aconselho a leitura de outro manifesto da OAB, a nível nacional, postado neste jornal jurídico em 27/02/2015, em especial os comentários. Também proponho a leitura dos comentários - tão somente - postados neste espaço em 03/03/2015)
Norberto Advogado17/03/2015 18:50
Porque a OAB não tem este mesmo zelo pelo exercício da boa pratica do direito em relação aos juízes, principalmente os substitutos, pois estes sim, estão causando imensos prejuízos a sociedade e aos indivíduos com suas esdrúxulas e insanas sentenças, onde decisões com erros crassos e flagrantes equívocos processuais e legais, prejudicam as partes, sejam autores ou réus, e a mesma diligente OAB não questiona a fraca formação jurídica destes e nem reprova ostensivamente e publicamente a tacanha e irresponsável conduta profissional de juízes que não raramente decidem de forma errada e contraria a lei, com fundamentação precária, muitas vezes utilizando o cola copia em suas sentenças, sobre fatos que de forma alguma são similares, sem qualquer critério mais rígido, e pior, decidindo questões de forma que muitas as vezes não tem nada a ver com o caso analisado, tal conduta causa real prejuízo a sociedade, mas mesmo assim não são punidos ou avalizados por qualquer forma de exame ou reprimenda da OAB, ou seja , a orientação geral da OAB e a seguinte, se não concorda com o erro crasso cometido pelo juiz recorra. o juiz era grosseiramente e o advogado é que fica obrigado a consertar o erro do mesmo, agora quando se trata do coitado do bacharel este já começa a ser punido antes mesmo de cometer qualquer erro contra terceiro, sob o argumento da essencialidade do exame para garantir a proteção do constituinte perante a justiça, é até engraçado esta fundamentação se não fosse trágica.
Norberto Advogado17/03/2015 18:50
Porque a OAB não tem este mesmo zelo pelo exercício da boa pratica do direito em relação aos juízes, principalmente os substitutos, pois estes sim, estão causando imensos prejuízos a sociedade e aos indivíduos com suas esdrúxulas e insanas sentenças, onde decisões com erros crassos e flagrantes equívocos processuais e legais, prejudicam as partes, sejam autores ou réus, e a mesma diligente OAB não questiona a fraca formação jurídica destes e nem reprova ostensivamente e publicamente a tacanha e irresponsável conduta profissional de juízes que não raramente decidem de forma errada e contraria a lei, com fundamentação precária, muitas vezes utilizando o cola copia em suas sentenças, sobre fatos que de forma alguma são similares, sem qualquer critério mais rígido, e pior, decidindo questões de forma que muitas as vezes não tem nada a ver com o caso analisado, tal conduta causa real prejuízo a sociedade, mas mesmo assim não são punidos ou avalizados por qualquer forma de exame ou reprimenda da OAB, ou seja , a orientação geral da OAB e a seguinte, se não concorda com o erro crasso cometido pelo juiz recorra. o juiz era grosseiramente e o advogado é que fica obrigado a consertar o erro do mesmo, agora quando se trata do coitado do bacharel este já começa a ser punido antes mesmo de cometer qualquer erro contra terceiro, sob o argumento da essencialidade do exame para garantir a proteção do constituinte perante a justiça, é até engraçado esta fundamentação se não fosse trágica.
Helio Jorge Silvino de Lima Bacharel de Direito17/03/2015 21:18
Sinceramente, que vergonha para OAB esta fazendo um movimento dizendo que é para defender os direitos,O prejuízo que a extinção do exame pode trazer à educação é de grande impacto, pois colocaria na sociedade um profissional incompleto, para atender às necessidades que só a qualificação atribuída ao exame pode constatar. Isto é uma aberração muito grande ou seja um desrespeito com todos as faculdades e com todos os bacharéis que estudaram durante 5 anos, o que estou entendo é que a OAB esta desmoralizando as faculdades, dizendo que somente esta prova já qualifica o profissional é faculdade não,isto é um verdadeiro desespero da OAB, e com certeza destes que devem ser donos de cursinho de preparatório com eles mesmo dizem que não passa de uma maquina de fazer dinheiro para eles. Este exame que foi feito agora no dia 15/03/2015, uma verdadeira vergonha pois tinham questões que davam metade da folha para serem lidas, sem contar com as contraversões aplicada nesta prova um professor de curso preparatório comentou na internet 10 questões que deveriam ser anuladas e eles ainda vem comentar que esta prova deixara o profissional em direito pronta para executar a profissão de advogado. O que eles estão preocupados sim, é com os bilhões que deixariam de ir para os seus bolsos tanto da OAB, como para os bolsos dos deputados que estão cinicamente apoiando este absurdo que todos sabemos que é, o povo de Pernambuco deveriam sim anotar os nomes deste deputados e não votar mais neles porque devem estarem ganhando uma fortuna da própria OAB, para estarem fazendo este movimento junto colocando o nome deles em evidencia. Vamos todos juntos nos bacharéis e todas as classes de profissionais sérios combater este caça-níquel. Concordo plenamente com você Jesualdo Menezes em tudo que você falou, e quanto ao Dr. Norberto você foi brilhante nós seus comentários realmente isto acontece porque trabalho com um amigo que é advogado é acompanho eles em varias audiências e também tenho que recorre pelo erro cometido pelo juiz.,nisto a OAB não se manifesta ou seja faz que não ver. Mais uma vez vamos a luta acabar com com caça-níquel da OAB que se deixarmos este ano vai ser de 100 bilhões ,pois a inscrição esta custando R$ 220,00 reais será que eles estão preocupados com comunidade ou com os seus bolsos.
JOSE CARLOS SCRIBEL DA SILVA Engenheiro18/03/2015 12:33
É incrível que o MEC esteja calado ante essa situação. Afinal, é a ele a quem cabe a qualificação dos cursos profissionalizantes e, consequentemente, a qualidade dos profissionais. O Exame da OAB não é só inconstitucional, mas um acinte à competência do MEC, com objetivos claros de criar reserva de mercado para os advogados e uma fonte lucrativa de recursos para a OAB. Vejam: http://advivo.com.br/blog/spin-na-rede/o-exame-da-oab-no-banco-dos-reus
luis eduardo deotti bacharel em direito18/03/2015 14:24
como estas pessoas querem que o exame de ordem nao acabe, pois, se acabar ira secar a teta da OAB quanto a inscriçao nop valor de R$ 220,00 POR ALUNO PARA FAZER ESTE EXAME QUE NA REALIDADE NAO COMPROVA conhecimento nenhum a quem esteja fazendo-o, pois e uma prova cheia de pegadinhas, nao atestando em hipotese alguma conhecimento conforme a concepçao da palavra, na realidade esta prova so serve para engordar o caixa desta instituiçao famigerada que e a OAB.