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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 09:50
Ministro nega pedido de liminar da defesa de Lula em HC sobre suspeição dos procuradores da Lava-Jato
O ministro Edson Fachin também rejeitou o pedido da defesa de compartilhamento das mensagens obtidas na Operação Spoofing que digam respeito a Lula.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 15:53
Juíza nega justiça gratuita à mulher que publicou fotos de viagens internacionais em rede social
Para magistrada, registros das viagens são incompatíveis com a ideia de que ela é pessoa pobre.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 10:50
Imobiliária é condenada por não retirar nome de ex-locatária da conta de energia
Consumidora teve nome negativado indevidamente. Indenização foi fixada em R$ 5 mil.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2019 - 12:09
Processual Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal
Agravo Regimental desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:51
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Concussão. Justificação Criminal
Oitiva de testemunhas. Inviabilidade.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 10:58
Restituição de valor ao Poder Público não afasta improbidade administrativa
Por unanimidade, o colegiado entendeu que, mesmo que ele tenha restituído o prejuízo ao erário, tal conduta não afasta a ocorrência de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 12:25
Autor e advogado que questionaram débito existente são condenados por má-fé
Decisão é do juiz de Direito Conrado Machado Simão, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sapezal/MT.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2019 - 15:01
Tributário e Processual Civil. Energia Elétrica. Empréstimo Compulsório
Diferenças de Juros e Correção Monetária.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 16:18
Casal de servidores flagrado aos beijos durante expediente consegue reverter demissão
A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 15:41
Turma mantém condenação de motorista por dirigir sem licença e colidir com muro
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 16:47
Claudio Lamachia diz a Moro que OAB é contra gravação de conversas entre presos e advogados
Membros da equipe do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, como o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, são favoráveis à medida.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 12:30
Juíza Gabriela Hardt define prazos para alegações finais no processo do sítio de Atibaia atribuído a Lula
Como as defesas podem se manifestar até 7 de janeiro, sentença deve sair em 2019. Ex-presidente e outros 12 são réus na ação da Operação Lava Jato.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 11:00
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Alegação de quitação de dívida
Exceção de Pré-executividade.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 10:56
Mantida ação contra homem acusado de se apropriar de benefícios de indígenas idosos
A defesa pediu ao STJ que suspendesse a tramitação do processo até o julgamento do mérito do habeas corpus que discute se a Justiça Federal é competente para julgar a ação.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 12:39
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova prazo para pedido de progressão de regime do preso
A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e está pronta para ser incluída na pauta do Plenário.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:54
Empregada que alegou não receber participação nos lucros da empresa é condenada por má-fé
Empresa trouxe comprovantes que mostraram que o pagamento havia sido feito.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 16:12
Ex-consultora orientadora da Natura consegue vínculo empregatício
Para 3ª turma do TRT da 18 região, a ocupação preencheu todos os requisitos para a configuração do vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 16:44
Advogada não será indenizada por foto de julgamento publicada em jornal
Profissional alegou que publicação a associou a organização criminosa.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:41
Proposta muda contagem de prazo para prescrição de atos contra a administração pública
Tramita na Câmara projeto que estabelece que o prazo de cinco anos para prescrição de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, passe a ser contado a partir data da ocorrência da infração.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 16:47
Trabalhador só pode ser enquadrado como bancário se empresa atua no ramo, diz TST
A decisão é da Primeira Turma.
