Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

MP impugna candidaturas de Maluf e João Paulo

José Dirceu será notificado para apresentar defesa no Inquérito que investiga o "mensalão"

Alckmin confirma Pinho para a Procuradoria-Geral de Justiça

Autorizada saída temporária de Vilma Martins

Pizzolato diz que não controlava recursos da Visanet

Mais dois imóveis de Naya vão a leilão

Pizzolato pede salvo-conduto para comparecer à CPMI dos Correios

CPI do Banestado manda prender Celso Pitta

A Unidade do ordenamento jurídico segundo Bobbio

O seguinte trabalho procurará esclarecer alguns conceitos do ordenamento jurídico, tais como o de fontes do direito, seus tipos, a saber, fontes reconhecidas e delegadas

Notas introdutórias acerca da utilização do habeas corpus como remédio constitucional

O presente trabalho busca expor, de forma clara, os principais aspectos introdutórios acerca da utilização da ação constitucional de habeas corpus como remédio constitucional. Para tal, utiliza-se como metodologia a análise bibliográfica da obra de grandes nomes do direito brasileiro, demonstrando, assim, informações conceituais, atinentes a titularidade e as espécies de habeas corpus abarcadas pela Constituição Federal de 1988. Isto, sem o intuito de esgotar por completo a temática, mas visando apresentar os pontos fundamentais do instituto.

Prisão preventiva. Tráfico internacional de entorpecentes. Natureza hedionda do crime. Insuficiência para fundamentar decreto de prisão cautelar.

RR. Confissão ficta do reclamante. A mens legis do artigo 843 parágrafo segundo da CLT é a de preservar a possibilidade do adiamento da audiência, a fim de garantir ao reclamante - que justificadamente esteja impossibilitado de comparecer em juízo - a oportunidade de eventualmente fazê-lo, ou até mesmo, de ter seu depoimento tomado onde se encontre.

Ação de indenização por danos morais c/c exclusão do cadastro de inadimplentes com pedido de liminar

Execução fiscal. Verbete nº 106 da súmula da jurisprudência do STJ.

Civil. Ação de arbitramento de aluguéis. Separação judicial. Acordo firmado entre as partes.

A sentença de separação judicial, nos termos do artigo 1.575 do Código Civil, importa a separação de corpos e a partilha de bens, podendo o casal propor a forma pela qual a divisão deverá ser feita.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Competência em razão da matéria. Ente público. Critério de fixação.

Ação ajuizada após dois anos da extinção do contrato de trabalho. FGTS. Prescrição do direito de ação.

Questões de Ética

Questões de Ética, sobre Honorários Advocatícios, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.