Projetos prolongam prazo da primeira fase do exame da OAB

fase (objetiva) do Exame de Ordem, quando for realizado em duas etapas

OAB ingressa em ação contra veto de utilização de celulares por advogados durante audiências

Para a Ordem, privar o advogado de utilizar seu aparelho fere os direitos profissionais e prejudica o trabalho realizado pela defesa.

Penal. Crime contra a Ordem Tributária

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

XV Exame de Ordem tem novo calendário

Conselho Federal alterou o calendário do último exame deste ano

Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária.

Trancamento da ação penal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus conhecido parcialmente.

Responsabilidade subsidiária. Execução. Benefício de ordem.

Indevido.

Tributário. Mandado de segurança. Questão de ordem.

O Supremo Tribunal Federal entendeu ser cabível a cobrança da exação em comento.

MS: Matrícula pela ordem geral de classificação.

Sentença Cível

Ordem acata 835 recursos do Exame 137

37º Exame de Ordem: seis questões anuladas

A devastação é de ordem moral

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Gabarito - 133º Exame de Ordem - 1ª Fase

Exame de Ordem comemora 30 anos

Defensores que advogam devem ter OAB, decide STF

pelo Conselho Federal da OAB para esclarecer o enquadramento jurídico dos defensores públicos e a necessidade ou não de inscrição deles na Ordem.

Pró-Vítima reforça aprovação do Estatuto da Vítima em nota técnica sobre violência de gênero no Brasil

Com apoio do Governo Britânico, documento será lançado em 28/5, durante evento organizado pelo Observatório GiCS, em Brasília-DF; coletivo também defende a adoção de políticas públicas mais inclusivas e sensíveis à interseccionalidade

Estatuto do Idoso. Crime de expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica de idoso

Vítima submetida a condições degradantes e desumanas pelo filho

Estatuto do desarmamento. Posse de arma de uso permitido e arma com numeração raspada. Atipicidade da conduta. Vacatio legis.

Suspensa liminar que proibia Estado de protestar certidões de dívidas ativas de empresas

Risco de lesão à ordem pública.

TJSP suspende decisão que determinava reabertura do comércio em Piracicaba

Possibilidade de lesão à ordem pública.

Habeas corpus. Tráfico de drogas.

Julgamento de recurso de apelação. Ordem concedida.