Laboratório condenado por erro em exame de gestante

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

Município do Rio é condenado a melhorar atendimento no Hospital Rocha Maia

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

Contratação de temporário durante validade de concurso dá direito à nomeação de aprovado

A contratação temporária de profissionais para os mesmos cargos de vagas abertas em concurso público ainda válido garante ao aprovado direito à nomeação.

STJ nega fim de ação por calúnia via Internet

Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.

Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de falta de interesse de agir superveniente e ilegitimidade passiva.

Transferência para o mérito. Direito à saúde. Responsabilidade solidária do poder público. Garantia assegurada pela constituição federal.

Senado pode votar na quarta projeto que amplia número de deputados federais

Senado pauta PLP 177/2023, que aumenta de 513 para 531 assentos na Câmara para corrigir distorções populacionais

Pacientes com câncer possuem direitos garantidos pela Constituição Brasileira

Para tornar a luta contra a doença menos árdua, legislação confere alguns benefícios ao paciente e à família

DF deverá indenizar familiares de homem que morreu após cair de viaduto

O réu deverá ainda pagar indenização por morte à viúva da vítima

Plano de saúde deve fornecer insumos para tratamento de diabetes

A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia.