MPF/MT recorre de decisão que permite venda casada de provedores de conteúdo e de internet

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática de "Venda casada".

Paciente que pagou cirurgia deve ser ressarcido por Plano

Um então usuário da Unimed Natal - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico ganhou, judicialmente, o direito de ser ressarcido dos valores gastos em uma cirurgia de urgência, a qual não foi coberta, inicialmente, pelo Plano de Saúde.

TJMT determina início do cumprimento de medida educativa

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

Collor diz que só mudança de hábito poderá reduzir velocidade da devastação da Terra

Lula diz que reajuste de salários não tem efeito cascata

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

OAB-GO defende importância e manutenção do Exame de Ordem

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Reforma política ainda em compasso de espera

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

Juiz decreta prisão de mais 13 no caso do desmatamento